§ 1º - A incidência do regime diferenciado de que trata o “caput” (redução da jornada de trabalho a pedido do servidor) acarretará _________________________________.
§ 1º - A incidência do regime diferenciado de que trata o “caput” (redução da jornada de trabalho a pedido do servidor) acarretará a redução da remuneração na mesma proporção da redução da jornada de trabalho.
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