Cartão Flashcard • #173416 • Estatuto da Pessoa Com Deficiência - Lei Nº 13.146 de 2015 | olhonavaga






Estatuto da Pessoa Com Deficiência - Lei Nº 13.146 de 2015



    VIII - mobiliário urbano:


Conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga;

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