Cartão Flashcard • #173965 • Poder Judiciário | olhonavaga






Poder Judiciário  |  Direito Constitucional



Quais são as 3 garantias funcionais dos magistrados? cite também suas exceções.


  • Vitaliciedade, no 1º grau, após 2 anos de exercício. (Só perde por trânsito em julgado)(Se tiver dentro dos 2 anos, pode perder por deliberação do Tribunal)
  • Inamovibilidade, salvo interesse público.
  • Irredutibilidade de subsídio
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