Cartão Flashcard • #174485 • Macroeconomia | olhonavaga






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Quais são os requisitos para que não incida impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos?


  • não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de sua rendas, a titulo de lucro ou de participação no seu resultado;
  • aplicarem integralmente no país os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais;
  • manterem escrituração de sua receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
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