Cartão Flashcard • #174489 • Macroeconomia | olhonavaga






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Em quais casos não será aplicada a não incidência de ITBI quando efetuada para a sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital ou decorrentes da fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica?


quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante:

- a compra e venda desses bens ou direitos

- a locação de bens imóveis; ou

- o arrendamento mercantil.

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