Quem são as pessoas competentes para aplicar as prescrições contidas neste regulamento?

1.     O Governador do Estado, a todos os integrantes da PM;

2.     O Comandante-Geral, aos que estiverem sob o seu comando;

3.     O Chefe do Gabinete Militar, aos que estiverem sob sua chefia;

4.     O Chefe do Estado-Maior, Comandante do Policiamento da Capital, Comandante do Policiamento do Interior, Comandante do Policiamento de Área, Comandante do Corpo de Bombeiro, Diretores, aos que servirem suas ordens;

5.     Ajudante Geral, Comandantes e Subcomandantes de OPM, Chefes de Seção, Serviços, Assessorias, Comandantes de Subunidades, aos que servirem sob suas ordens;

6.     Comandantes de Pelotões Destacados, aos que servirem sob suas ordens.