Cartão Flashcard • #176576 • Ilicitude | olhonavaga






Ilicitude  |  Direito Penal



O ......, por outro lado, decorre de caso fortuito ou força maior.

Exemplo: na legítima defesa, o agredido injustamente repele seu com um soco, mas o agressor sofre um colapso cardíaco mortal.


excesso acidental

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