Cartão Flashcard • #178205 • Legislação Municipal | olhonavaga






Legislação Municipal



Em relação à Taxa p/ Localização e Funcionamento, o contribuinte é obrigado a comunicar à Prefeitura, dentro de 30 dias, as seguintes alterações:


  • ________________________
  • ________________________
  • ________________________
  • mudança de endereço
  • ________________________
  • cessação das atividades

Em relação à Taxa p/ Localização e Funcionamento, o contribuinte é obrigado a comunicar à Prefeitura, dentro de 30 dias, as seguintes alterações:


  • na razão social
  • no ramo de atividade
  • na forma societária
  • mudança de endereço
  • nomes dos sócios
  • cessação das atividades
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