Cartão Flashcard • #178534 • Direito Penal | olhonavaga






Direito Penal



Sob o prisma formal, crime corresponde à concepção do direito acerca do delito, em uma visão legislativa do fenômeno; sob o prisma material, o conceito de crime é pré-jurídico, ou seja, é a concepção da sociedade a respeito do que pode e deve ser proibido.


FORMAL/LEGAL(Previsão Legal) = Concepção do Direito acerca do Crime. LEI que diz o que é Crime; É o fato humano proibido pela lei penal, (Visão legislativa - Tipificação legal)

 

MATERIAL (lesão a um bem jurídico-penal) = O que a sociedade pré concebeu como negativo. Toda conduta humana capaz de causar lesão ou ameaça de lesão a BEM JURÍDICO de Terceiro.

 

ANALÍTICO/DOGMÁTICO (Teoria Tripartida) - Crime é o FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO e CULPÁVEL.

 

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