Cartão Flashcard • #178534 • Direito Penal | olhonavaga






Direito Penal



Sob o prisma formal, crime corresponde à concepção do direito acerca do delito, em uma visão legislativa do fenômeno; sob o prisma material, o conceito de crime é pré-jurídico, ou seja, é a concepção da sociedade a respeito do que pode e deve ser proibido.


FORMAL/LEGAL(Previsão Legal) = Concepção do Direito acerca do Crime. LEI que diz o que é Crime; É o fato humano proibido pela lei penal, (Visão legislativa - Tipificação legal)

 

MATERIAL (lesão a um bem jurídico-penal) = O que a sociedade pré concebeu como negativo. Toda conduta humana capaz de causar lesão ou ameaça de lesão a BEM JURÍDICO de Terceiro.

 

ANALÍTICO/DOGMÁTICO (Teoria Tripartida) - Crime é o FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO e CULPÁVEL.

 

Compartilhe esse conteúdo!
https://olhonavaga.com.br/flashcards/cartao?id=178534





3.858.717

354.755

15.762

947.477

19.459

42.884
Termos de Uso e Política de Privacidade