Cartão Flashcard • #178559 • Lei Nº 10.261, de 28 de Outubro de 1968 (estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) | olhonavaga






Lei Nº 10.261, de 28 de Outubro de 1968 (estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)  |  Legislação Estadual  Legislação do Estado de São Paulo



Art. 247 Indenização à Fazenda Estadual


DORA 1


Desfalque

Omissão recolhimento/entrada no prazo

Remissão

Alcance

Pagamento do prejuízo causado em parcela única (1)

Compartilhe esse conteúdo!
https://olhonavaga.com.br/flashcards/cartao?id=178559







2.411.581

174.542

11.682

954.551

18.543

24.641
Termos de Uso e Política de Privacidade

Creative Commons License