Cartão Flashcard • #179524 • Direito Civil | olhonavaga






Direito Civil



O espólio e a massa falida são exemplos de bens coletivos classificados como universalidade de fato.


Universalidade de Direito: Complexo de relações jurídicas envolvendo bens corpóreos ou incorpóreos e, por consequência, direitos e obrigações, que sejam apreciáveis economicamente. São exemplos de universalidade de direito o espólio e a massa falida.


Art. 91, CC. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

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