Cartão Flashcard • #179749 • Direito Penal | olhonavaga






Direito Penal



São regras do regime ABERTO:

  • autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado
  • deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga
  • será transferido do regime aberto, se praticar ________________, se frustrar os ________________ ou se, podendo, não pagar ________________ cumulativamente aplicada

São regras do regime ABERTO:

  • autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado
  • deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga
  • será transferido do regime aberto, se praticar fato definido como crime doloso, se frustrar os fins da execução ou se, podendo, não pagar a multa cumulativamente aplicada
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