Cartão Flashcard • #179752 • Direito Penal | olhonavaga






Direito Penal



No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na PARTE ESPECIAL, pode o juiz limitar-se a ______________________, prevalecendo, todavia, a causa que ___________________


No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento OU a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua

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