Cartão Flashcard • #179783 • Prescrição e Decadência no Direito Civil | olhonavaga






Prescrição e Decadência no Direito Civil



São hipóteses de IMPEDIMENTO e SUSPENSÃO da prescrição:

SITUAÇÕES FAMILIARES:

  • Entre cônjuges na constância da sociedade conjugal (separação de fato cessa a regra) 
  • Entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar (cessa quando o filho se tornar capaz)
  • Entre tutores e tutelados, curadores e curatelados, na constância da tutela e curatela

IMPOSSIBILIDADE DE COBRAR A DÍVIDA POR MOTIVO PESSOAL:

  • Contra absolutamente incapazes
  • _________________________
  • Contra os que estiverem servindo nas Forças Armadas em tempo de guerra

QUESTÕES DA PRÓPRIA DÍVIDA:

  • _________________________
  • Não estando vencido o prazo para pagamento da dívida
  • _________________________

São hipóteses de IMPEDIMENTO e SUSPENSÃO da prescrição:

SITUAÇÕES FAMILIARES:

  • Entre cônjuges na constância da sociedade conjugal (separação de fato cessa a regra) 
  • Entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar (cessa quando o filho se tornar capaz)
  • Entre tutores e tutelados, curadores e curatelados, na constância da tutela e curatela

IMPOSSIBILIDADE DE COBRAR A DÍVIDA POR MOTIVO PESSOAL:

  • Contra absolutamente incapazes
  • Contra os ausente do País em serviço público
  • Contra os que estiverem servindo nas Forças Armadas em tempo de guerra

QUESTÕES DA PRÓPRIA DÍVIDA:

  • Pendendo condição suspensiva;
  • Não estando vencido o prazo para pagamento da dívida
  • Pendendo a ação de evicção
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