Cartão Flashcard • #179788 • Direito Processual Penal | olhonavaga






Direito Processual Penal



Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela ___________, bem como reconhecer agravantes, embora _______________________


Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.

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