Cartão Flashcard • #180549 • Direito Penal | olhonavaga






Direito Penal



SALVO o caso de REINCIDÊNCIA ou INÍCIO E CONTINUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA, a interrupção da prescrição penal produz efeitos relativamente a todos os _____________

Nos crimes conexos, que sejam objeto do mesmo processo, estende-se aos demais a __________________________


SALVO o caso de REINCIDÊNCIA ou INÍCIO E CONTINUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA, a interrupção da prescrição penal produz efeitos relativamente a todos os autores do crime

Nos crimes conexos, que sejam objeto do mesmo processo, estende-se aos demais a interrupção relativa a qualquer deles

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