Cartão Flashcard • #180776 • Regimento Interno do Tjdft | olhonavaga






Regimento Interno do Tjdft  |  Legislação dos Tribunais de Justiça (tjs)  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios



Vedação de parentesco entre desembargadores do TJDFT


Regra geral, não há vedação.


A vedação se dá em relação a participação de parentes até 3ª grau (consanguíneo ou afim) e cônjuges na mesma turma ou câmara!


CUIDADO! estar em turmas diferente pode ser sinal de estra em mesmas câmaras!


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TURMAS CÍVEIS IMPARES (1ª, 3ª, 5ª, 7ª) ---> 1ª CÂMARA CÍVEL (TAMBEM IMPAR)


TURMAS CÍVEIS PARES (2 ,4, 6, 8) ---> 2ª CÂMARA CÍVEL (TAMBÉM PAR)

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