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Direito Processual Penal
Direito Processual Penal
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Inquérito Policial
Inquérito Policial
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1.007
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Das Provas
Das Provas
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão e da Liberdade Provisória
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523
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Recursos Criminais
Recursos Criminais
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630
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463
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Procedimento Penal
Procedimento Penal
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610
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341
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467
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Lei Maria da Penha - Lei Nº 11.340 de 2006
Lei Maria da Penha - Lei Nº 11.340 de 2006
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535
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468
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Da Competência
Da Competência
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Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal
Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal
9
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Ação Penal
Ação Penal
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Da Ação Penal
Da Ação Penal
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Da Prisão em Flagrante
Da Prisão em Flagrante
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Da Prisão Preventiva
Da Prisão Preventiva
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça
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Das Citações e Intimações
Das Citações e Intimações
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236
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Procedimento Comum Sumaríssimo - Lei Nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - Jecrim
Procedimento Comum Sumaríssimo - Lei Nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - Jecrim
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Denúncia e Queixa
Denúncia e Queixa
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Tribunal do Juri
Tribunal do Juri
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Sentença e Coisa Julgada
Sentença e Coisa Julgada
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Lei de Execução Penal
Lei de Execução Penal
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Habeas Corpus
Habeas Corpus
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Nulidades
Nulidades
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Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
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Lei Nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995 (lei dos Juizados Especiais)
Lei Nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995 (lei dos Juizados Especiais)
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Execução Penal
Execução Penal
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Das Questões e Processos Incidentes
Das Questões e Processos Incidentes
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Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança
Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança
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Lei de Organização Criminosa – Lei Nº 12.850 de 2013
Lei de Organização Criminosa – Lei Nº 12.850 de 2013
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Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri
Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri
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Competência no Processo Penal
Competência no Processo Penal
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Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais
Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais
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Meios Autônomos de Impugnação
Meios Autônomos de Impugnação
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Inquérito Policial - Características
Inquérito Policial - Características
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Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Aplicação da Lei Penal Processual Penal
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Juizados Especiais
Juizados Especiais
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Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
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Competência em Matéria Penal: Definição, Espécies e Critérios
Competência em Matéria Penal: Definição, Espécies e Critérios
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Jurisprudência
Jurisprudência
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Ação Penal de Iniciativa Privada: Definição, Princípios e Espécies
Ação Penal de Iniciativa Privada: Definição, Princípios e Espécies
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Da Prisão Temporária
Da Prisão Temporária
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Suspeição e Impedimento
Suspeição e Impedimento
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Revisão Criminal
Revisão Criminal
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Definição, Contextualização, Objetivos e Normatividade Fundamental
Definição, Contextualização, Objetivos e Normatividade Fundamental
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Recurso em Sentido Estrito
Recurso em Sentido Estrito
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Procedimento Ordinário
Procedimento Ordinário
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Lei Nº 7.960, de 07 de Dezembro de 1989 (prisão Temporária)
Lei Nº 7.960, de 07 de Dezembro de 1989 (prisão Temporária)
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Prova Testemunhal
Prova Testemunhal
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Busca e Apreensão
Busca e Apreensão
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Medidas Cautelares Pessoais: Normas Fundamentais, Pressupostos e Fundamentos
Medidas Cautelares Pessoais: Normas Fundamentais, Pressupostos e Fundamentos
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Apelação
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Prazos
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