Legislação Penal Especial

Crimes Contra a Administração Pública

Tipicidade

Noções Fundamentais

Crimes Contra o Patrimônio

Causas de Extinção da Punibilidade

Penas Privativas de Liberdade

Crimes Contra a Vida

Culpabilidade

Crimes Contra a Fé Pública

Concurso de Pessoas

Teoria Geral do Delito

Crimes Contra a Dignidade Sexual

Lesões Corporais

Lei Nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 (lei de Execução Penal)

Antijuricidade

Concurso de Crimes

Classificação dos Crimes

Antijuridicidade

Crimes Contra a Honra

Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Ação Penal

Jurisprudência Stf

Lei Nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 (lei de Crimes Hediondos)

Lei do Abuso de Autoridade – Lei Nº 4.898 de 1965 e Lei N° 13.869 de 2019

Crimes Contra a Liberdade Pessoal

Crimes Contra a Incolumidade Pública

Lei Nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013 (lei de Organização Criminosa)

Crimes Contra a Organização do Trabalho

Efeitos da Condenação

Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares

Lei Nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (lei dos Crimes de Tortura)

Medida de Segurança

Crimes Contra a Paz Pública

Sanções Penais

Estado de Necessidade

Livramento Condicional

Periclitação da Vida e da Saúde

Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública

Concussão e Excesso de Exação

Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

Pena de Multa

Arrependimento Posterior

Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (código de Trânsito Brasileiro)

Descaminho

Crimes Contra a Família

Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito

Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção. Autoacusação Falsa

Crimes Contra a Inviolabilidade de Segredos

Contrabando