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Direito Penal
Direito Penal
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2.910
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3.872
concursos passados
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Legislação Penal Especial
Legislação Penal Especial
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1.172
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3.426
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1.375
simulados
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1.770
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Crimes Contra a Administração Pública
Crimes Contra a Administração Pública
53
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199
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1.814
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1.358
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1.858
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Tipicidade
Tipicidade
19
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1.160
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844
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972
concursos passados
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Noções Fundamentais
Noções Fundamentais
6
assuntos
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485
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987
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824
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916
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Crimes Contra o Patrimônio
Crimes Contra o Patrimônio
13
assuntos
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469
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871
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710
simulados
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878
concursos passados
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Causas de Extinção da Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
20
assuntos
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94
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514
questões
•
487
simulados
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Penas Privativas de Liberdade
Penas Privativas de Liberdade
14
assuntos
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40
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465
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333
simulados
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409
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Crimes Contra a Vida
Crimes Contra a Vida
4
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191
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Culpabilidade
Culpabilidade
7
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135
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426
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493
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Crimes Contra a Fé Pública
Crimes Contra a Fé Pública
13
assuntos
•
76
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385
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387
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440
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Concurso de Pessoas
Concurso de Pessoas
5
assuntos
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Teoria Geral do Delito
Teoria Geral do Delito
2
assuntos
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101
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276
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256
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Crimes Contra a Dignidade Sexual
Crimes Contra a Dignidade Sexual
15
assuntos
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59
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232
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213
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Lesões Corporais
Lesões Corporais
4
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34
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214
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177
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238
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Lei Nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 (lei de Execução Penal)
Lei Nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 (lei de Execução Penal)
0
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8
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190
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Antijuricidade
Antijuricidade
5
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16
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230
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Concurso de Crimes
Concurso de Crimes
3
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Antijuridicidade
Antijuridicidade
0
assuntos
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•
128
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Classificação dos Crimes
Classificação dos Crimes
7
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25
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Crimes Contra a Honra
Crimes Contra a Honra
5
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144
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Modalidades das Penas Restritivas de Direito
Modalidades das Penas Restritivas de Direito
5
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19
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140
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121
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Lei do Abuso de Autoridade – Lei Nº 4.898 de 1965 e Lei N° 13.869 de 2019
Lei do Abuso de Autoridade – Lei Nº 4.898 de 1965 e Lei N° 13.869 de 2019
0
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118
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126
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Ação Penal
Ação Penal
9
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39
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Jurisprudência Stf
Jurisprudência Stf
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23
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Crimes Contra a Liberdade Pessoal
Crimes Contra a Liberdade Pessoal
4
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Lei Nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 (lei de Crimes Hediondos)
Lei Nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 (lei de Crimes Hediondos)
0
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Crimes Contra a Incolumidade Pública
Crimes Contra a Incolumidade Pública
3
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Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
0
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Crimes Contra a Organização do Trabalho
Crimes Contra a Organização do Trabalho
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2
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Lei Nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013 (lei de Organização Criminosa)
Lei Nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013 (lei de Organização Criminosa)
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Efeitos da Condenação
Efeitos da Condenação
4
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Medida de Segurança
Medida de Segurança
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Lei Nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (lei dos Crimes de Tortura)
Lei Nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (lei dos Crimes de Tortura)
0
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Crimes Contra a Paz Pública
Crimes Contra a Paz Pública
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Sanções Penais
Sanções Penais
4
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Concussão e Excesso de Exação
Concussão e Excesso de Exação
0
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Livramento Condicional
Livramento Condicional
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Estado de Necessidade
Estado de Necessidade
0
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Periclitação da Vida e da Saúde
Periclitação da Vida e da Saúde
6
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Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
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Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
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Pena de Multa
Pena de Multa
4
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Crimes Contra a Família
Crimes Contra a Família
14
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Descaminho
Descaminho
0
assuntos
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Arrependimento Posterior
Arrependimento Posterior
0
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Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (código de Trânsito Brasileiro)
Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (código de Trânsito Brasileiro)
0
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Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
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simulados
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concursos passados
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Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção. Autoacusação Falsa
Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção. Autoacusação Falsa
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Crimes Falimentares - Lei Nº 11.101 de 2005
Crimes Falimentares - Lei Nº 11.101 de 2005
0
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Crimes Contra a Inviolabilidade de Segredos
Crimes Contra a Inviolabilidade de Segredos
0
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1
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