Lei Nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso À Informação e Decreto Nº 7.724 de 2012

Lei 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (lei de Acesso Às Informações Públicas)

Lei 12.527 de 2011 - Lei de Acesso À Informação

Abin - Agência Brasileira de Inteligência - Sistema Brasileiro de Inteligência - Lei Nº 9.883 de 1999 e Decreto Nº 4.376 de 2002

Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh

Ação Civil Pública

Lei Nº 11.892, de 29 de Dezembro de 2008

Lei 12.550/2011; Decreto Nº 7.661/2011 e Legislação Específica da Ebserh

Lei 12.846/2013 - Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas Pela Prática de Atos Contra a Administração Pública, Nacional ou Estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei Nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso À Informação

Lei Nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto Nº 5.824 de 2006

Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE

Lei Nº 6.880, de 9 de Dezembro de 1980 (estatuto dos Militares)

Lei 6.530 de 1978 - Nova Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de Seus Órgãos de Fiscalização. Legislação Específica do Cofeci – Creci

Anp - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Lei Nº 9.478 de 1997 e Legislação Específica

Lei Nº 11.091/05 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no Âmbito das Instituições Federais

Lei Nº 9.883 de 1999 e Decreto Nº 4.376 de 2002 - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - Abin

Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança Individual e Coletivo

Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, em Instituições Federais

Lei Nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013 (lei Anticorrupção)

Lei Nº 12.527, de 2011 - Acesso a Informações

Lei Nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lgpd ou Lgpdp

Lei 7.347 de 1985 - Lei dos Interesses Difusos

Lei 8.987 de 1995 - Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos Previsto no Art. 175 da Crfb de 1988 - Lei de Concessões

Lei Nº 7.565, de 19 de Dezembro de 1986 (código Brasileiro da Aeronáutica)

Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações - Legislação Específica

Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Me e Epp

Lei Nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e Legislação Específica

Resoluções do Conselho Federal de Farmácia

Lei Nº 9.472, de 16 de Julho de 1997 (lei Geral das Telecomunicações)

Decreto Nº 7.661/2011

Lei Nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência

Lei Complementar Nº 101, de 2000 - Estabelece Normas de Finanças Públicas Voltadas Para a Responsabilidade na Gestão Fiscal e Dá Outras Providências

Lei Nº 7.116-1983 e Lei Nº 5.553-1968 (carteira de Identidade)

Lei 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do Confere

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Decreto-lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio À Cultura - Pronac - Lei de Incentivo À Cultura

Lei Nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (lei da Inovação)

Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica - Lei Nº 9.427 de 1996 e Legislação Específica

Lei Nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995 (lei de Concessões)

Lei Nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (pnspds) e Sistema Único de Segurança Pública (susp)

Lei 6.684 de 1979 - Regulamentação das Profissões de Biólogo e de Biomédico, Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina e Legislação Específica do Cfbio

Lei Complementar 95 de 1998 - Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das Leis

Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares