Educação de Jovens e Adultos – Enceja e Proeja – Decretos e Portarias

Constituição Federal de 1988 e Suas Emendas Constitucionais

Educação Profissional (leis, Decretos, Portarias, Resoluções, Pareceres)

Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 (lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (ldben) e Suas Alterações)

Educação Superior - Decretos, Editais e Portarias

Educação a Distância – Decretos e Portarias

Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação das Relações Étnico-raciais

Educação Especial - Leis, Decretos, Portarias e Resoluções

Lei Nº 10.639, de 9 de Janeiro de 2003 (obrigatoriedade da Temática "história e Cultura Afro-brasileira")

Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação Escolar Quilombola

Código de Ética do Servidor Público – Leis e Decretos

Cursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica À Distância

Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais Para a Educação Básica

Lei Nº 11.494, de 20 de Junho de 2007 (e Suas Alterações - Regulamentação do Fundeb)

Lei Nº 9.424, de 24 de Dezembro de 1996 (regulamentação do Fundef)

Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação

Lei Nº 9.131, de 24 de Novembro de 1995 (conselho Nacional de Educação)

Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Formação de Professores da Educação Básica, em Nível Superior, Curso de Licenciatura, de Graduação Plena

Lei Nº 11.114, de 16 de Maio de 2005 (obrigatoriedade do Início do Ensino Fundamental Aos Seis Anos)

Dcnem - Diretrizes Curriculares Nacionais Para o Ensino Médio

Decreto Nº 6.094/2007 – Plano de Desenvolvimento da Educação (pde)

Diretrizes Curriculares Para a Educação Ambiental

Estatutos e Regimentos das Instituições de Ensino Superior ( Ies) - Decretos, Editais e Portarias

Lei Nº 11.274, de 6 de Fevereiro de 2006 (duração Para o Ensino Fundamental, Com Matrícula Obrigatória a Partir dos 6 Anos)

Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da Criança e do Adolescente e Suas Alterações)

Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 (e Suas Atualizações - Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União)

Plano Nacional de Educação (pne) – Leis e Seus Objetivos

Lei Nº 10.436, de 24 de Abril de 2002 (língua Brasileira de Sinais - Libras)