Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Agentes Públicos

Organização da Administração Pública

Atos Administrativos

Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

Regime Jurídico Administrativo

Contratos Administrativos

Poderes da Administração

Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Serviços Públicos

Responsabilidade Civil do Estado

Controle da Administração Pública

Intervenção do Estado na Propriedade

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades

Bens Públicos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Conceitos Iniciais de Direito Administrativo (histórico, Funções de Estado, Fontes)

Disposições gerais da Improbidade Administrativa

Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Modalidades e Critérios de Julgamento

Bens Públicos na Administração Pública

Licitação Nas Empresas Estatais - Lei Nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Pregão - Lei Nº 10.520 de 2002, Decreto Nº 3.555 de 2000 e Decreto Nº 5.450 de 2005

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Fases e Processo Licitatório

Recursos Administrativos no Processo Administrativo

Decreto Nº 6.170-2007 (transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse)

Sistema de Registro de Preços - Decreto N° 7.892 de 2013

Contratação Direta

Crimes na Lei de Licitações

Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021

Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública

Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Inquérito Administrativo - Pad

Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse

Recursos Administrativos em Licitações

Alienações e Instrumentos Auxiliares

Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021

Agentes da Licitação

Irregularidades

Demais aspectos da lei 9.784/99

Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.

Decreto 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais