Direito Comercial

Emolumentos

Lei Nº 10.257, de 11 de Julho de 2001

Lei Nº 4.591, de 16 de Dezembro de 1964 (lei de Incorporações Imobiliárias)

Lei Nº 5.709, de 7 de Outubro de 1971 (aquisição de Imóvel Rural Por Estrangeiro)

Lei Nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973 (lei de Registros Públicos)

Normas Extrajudiciais Estaduais - MG

Portaria Conjunta N. 02 - Tjmg-cgj/sef, de 11 de Março de 2005

Princípios do Direito Registral

Responsabilidade

Tributos

Parcelamento do Solo Urbano

Registro de Títulos e Documentos

Tabelionato de Notas

Lei Nº 9.514, de 20 de Novembro de 1997 (sistema Financeiro Imobiliário)

Registro Civil das Pessoas Juridicas

Tabelionato de Protesto

Titulos de Crédito

Lei Nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994 (lei dos Notários e Registradores)

Registro Civil das Pessoas Naturais

Registro de Imóveis