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OAB
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Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto:
Da Prisão e da Liberdade Provisória
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#1525058
•
prova:
99637
•
questão 22
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Medidas Cautelares Pessoais: Normas Fundamentais, Pressupostos e Fundamentos
|
Procedimento de Aplicação e Recorribilidade
|
Da Prisão e da Liberdade Provisória
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RJ
•
Delegado de Polícia
Assinale a opção correta no que concerne a prisão e medidas cautelares.
A
Por ser a prisão medida urgente, admite-se que ela seja efetuada em qualquer lugar e dia, e a qualquer hora.
B
Dispensa-se a assinatura no mandado de prisão quando a autoridade judiciária responsável por sua expedição se fizer presente em seu cumprimento.
C
A falta de exibição de mandado não obsta a prisão se a infração for inafiançável.
D
Tanto o ato de prisão quanto a aplicação de medidas cautelares requerem que sejam observados a necessidade, a adequação, a regulamentação, os usos e costumes e os princípios gerais de direito.
E
Ao juiz é proibido dispensar a manifestação da parte contrária antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar.
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#1525059
•
prova:
99637
•
questão 23
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Prisão Preventiva
|
Da Prisão e da Liberdade Provisória
|
Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança
|
Prisão Domiciliar
|
Medidas Cautelares Pessoais: Normas Fundamentais, Pressupostos e Fundamentos
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RJ
•
Delegado de Polícia
Em relação à prisão domiciliar, medidas cautelares, fiança e execução penal, assinale a opção correta.
A
A medida cautelar de suspensão do exercício de função pública para os que pratiquem crimes no exercício da referida função ou atividade de natureza econômica ou financeira que guarde relação com crimes de caráter econômico ou financeiro não pode ser reconhecida porque é incompatível com o direito constitucional do livre exercício do trabalho.
B
A medida cautelar de internação provisória do acusado só poderá ser deferida se o crime for praticado mediante violência ou grave ameaça e desde que os peritos concluam ser o acusado inimputável ou semi-imputável, com risco de reiteração do crime.
C
É cabível a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar aos acusados primários e de bons antecedentes e que sejam responsáveis pelos cuidados de filho de até seis anos de idade incompletos, desde que utilizem aparelho de monitoração eletrônica a distância.
D
É cabível a substituição da execução da prisão em regime aberto pelo recolhimento em residência particular quando o condenado tiver mais de 80 anos de idade.
E
Para que haja a possibilidade de quebramento da fiança na hipótese de nova infração penal dolosa, é necessário o trânsito em julgado do crime posteriormente verificado, perdendo o acusado o valor integralmente recolhido da caução processual.
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anulada
#1525069
•
prova:
99637
•
questão 33
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Prisão e da Liberdade Provisória
|
Da Prisão Temporária
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RJ
•
Delegado de Polícia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual de 4/2/2022 a 11/2/2022, apreciou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade n.º 4.109 e n.º 3.360, para dar ao art. 1.º da Lei n.º 7.960/1989, que dispõe sobre prisão temporária, interpretação conforme a Constituição Federal de 1988. Nesse âmbito, foi fixado o entendimento de que a decretação de prisão temporária se autoriza quando, cumulativamente,
I for imprescindível para as investigações do inquérito policial (
periculum libertatis
), assim constatado a partir de elementos concretos, e não por meras conjecturas, vedada a sua utilização como prisão para averiguações, sob pena de violação ao direito à não autoincriminação, ou quando fundada no mero fato de o representado não possuir residência fixa.
II houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos crimes previstos no inc.
III do art. 1.º da Lei n.º 7.960/1989 (
fumus comissi delicti
), vedada a analogia ou a interpretação extensiva do rol previsto em tal dispositivo. III for justificada em fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida.
IV for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado.
V não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas, previstas nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Penal.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I, II e V correspondem ao total dos requisitos cumulativos exigidos a partir das citadas decisões do Plenário do STF.
B
Apenas os itens I, III e IV correspondem ao total dos requisitos cumulativos exigidos a partir das citadas decisões do Plenário do STF.
C
Apenas os itens I, II, III e V correspondem ao total dos requisitos cumulativos exigidos a partir das citadas decisões do Plenário do STF.
D
Apenas os itens I, III, IV e V correspondem ao total dos requisitos cumulativos exigidos a partir das citadas decisões do Plenário do STF.
E
Todos os itens correspondem aos requisitos cumulativos exigidos a partir das citadas decisões do Plenário do STF.
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#1525074
•
prova:
99637
•
questão 38
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Prisão em Flagrante
|
Da Prisão e da Liberdade Provisória
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RJ
•
Delegado de Polícia
Juvenal e Gisele são inspetores de polícia lotados em delegacia de repressão a entorpecentes. Por determinação da autoridade policial titular da unidade, iniciaram uma investigação a fim de identificar uma rede de distribuição de drogas em festas
rave
na região da Zona Oeste do Rio de Janeiro. Vestidos com trajes esportivos e da moda, eles se misturaram aos frequentadores da festa e passaram a observar todo o ambiente, enquanto dançavam e bebiam para disfarçar qualquer conotação policial dos seus atos. Assim, identificaram um local onde grande quantidade de drogas era armazenada. Identificaram os indivíduos que distribuíam as drogas e o
modus operandi
que usavam para chegar até ali com as drogas: usavam falsos caminhões de lixo. Levantadas essas informações, Juvenal e Gisele acionaram seus colegas de profissão pelo rádio. O local foi cercado, e todos os envolvidos foram presos, tendo sido apreendida grande quantidade de drogas.
Nessa situação hipotética, houve
A
flagrante próprio, que autoriza a prisão em flagrante de todos os envolvidos, nos exatos limites do art. 302 do Código de Processo Penal.
B
flagrante provocado, disciplinado pela Súmula n.º 145 do STF, o que impede a prisão em flagrante de todos os envolvidos.
C
flagrante esperado, nos exatos limites da Súmula n.º 145 do STF.
D
flagrante diferido, em decorrência da ação controlada desenvolvida pela equipe de policiais que se infiltrou no local.
E
flagrante presumido, porque os envolvidos foram encontrados no momento da ação criminosa.
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#1525076
•
prova:
99637
•
questão 40
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança
|
Da Prisão e da Liberdade Provisória
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RJ
•
Delegado de Polícia
Rosmênio ingressou no estacionamento de um grande supermercado com a intenção de subtrair um automóvel. De posse do material necessário, abriu um veículo, fez ligação direta, mas foi impedido de sair do local pela ação dos seguranças. Levado à delegacia de polícia da circunscrição, a autoridade policial o autuou no crime de furto qualificado tentado, cuja pena privativa de liberdade é de 2 a 8 anos de reclusão.
Considerando-se o instituto da fiança, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
A
a autoridade judicial somente poderá conceder fiança nos crimes patrimoniais sem violência e grave ameaça.
B
é admissível a concessão de fiança pela autoridade policial, por se tratar de crime tentado.
C
é inadmissível a concessão de fiança pela autoridade judicial, dada a gravidade do crime.
D
a fiança nos crimes patrimoniais exige que o investigado ou acusado indenize o lesado, antes de ser colocado em liberdade.
E
a autoridade policial não poderá conceder fiança, por se tratar de crime qualificado, ainda que tentado.
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