Questões • Concursos • Direito Processual Penal • Recurso em Sentido Estrito

Direito Processual Penal • Recursos Criminais | Recurso em Sentido Estrito | Apelação no Processo Penal

2023 • CEBRASPE • TJ-CE • Técnico Judiciário - Área Judiciária

Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.

A	No caso de concurso de pessoas, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
B	Quando cabível a apelação, poderá ser usado o recurso em sentido estrito, desde que se recorra somente de parte da decisão.
C	Contra a decisão de primeiro grau que denegar a apelação caberá recurso em sentido estrito.
D	É cabível a interposição de recurso em sentido estrito da decisão que concluir pela competência do juízo.
E	O recurso cabível da decisão que resolve questão incidental acerca da restituição de coisa apreendida é o recurso em sentido estrito.

#1371021 • prova: 94303 • questão 50

prova • edital

2023 • VUNESP • TJ-SP • Juiz de Direito

O acusado João é condenado pelo crime de tráfico de drogas ao cumprimento de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, em regime fechado. A Defesa, pretendendo reverter a condenação, interpõe recurso de apelação, mas o juiz entende que é extemporâneo e deixa de mandar processar. A medida cabível para atacar a decisão é

A	correição parcial.
B	recurso em sentido estrito.
C	carta testemunhável.
D	mandado de segurança.

#1389667 • prova: 95039 • questão 47

simulado • prova • edital

Direito Processual Penal • Recursos Criminais | Recurso em Sentido Estrito

2023 • INQC • COMDEP-RJ • Advogado

Nos termos do Código do Processo Penal, responda à questão.

Wers foi submetido a processo penal decorrente de delação anônima que indicou a existência de vários crimes por ele cometidos. Após analisar a peça ofertada pelo órgão do Ministério Público, o magistrado competente proferiu decisão fundamentada rejeitando a denúncia. O recurso cabível seria o no:

A	sentido estrito
B	impugnativo geral
C	totalmente voluntário
D	procedimento ordinário

#1393401 • prova: 95149 • questão 82

prova • edital • ranking

Direito Processual Penal • Recursos Criminais | Recurso em Sentido Estrito | Carta Testemunhável | Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Penal | Apelação no Processo Penal

2023 • CEBRASPE • MPE-AM • Promotor de Justiça Substituto

Túlio, advogado de um réu em processo criminal, ao constatar a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal entre o recebimento da denúncia e a conclusão da instrução, peticionou nos autos, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, o reconhecimento da extinção da punibilidade do agente. O magistrado prontamente indeferiu o pedido.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica o instrumento recursal mais adequado para combater a decisão que indeferiu o pedido de Túlio.

A	carta testemunhável
B	recurso em sentido estrito
C	apelação
D	recurso extraordinário
E	reclamação constitucional

#1422169 • prova: 96264 • questão 43

prova • edital

Direito Processual Penal • Recursos Criminais | Recurso em Sentido Estrito | Carta Testemunhável | Agravo em Execução

2022 • IBFC • TJ-MG • Analista Judiciário - Área Judiciária

Em relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), observada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A	No recurso em sentido estrito, o recorrente terá o prazo de 08 (oito) dias para oferecer as razões
B	Os embargos infringentes podem ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação de acórdão
C	O recurso em sentido estrito, o agravo e a carta testemunhável admitem juízo de retratação
D	O recurso de apelação deve ser interposto contra a decisão que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial
E	O recurso em sentido estrito pode ser arrazoado na superior instância, se o recorrente na petição de interposição ou no termo assim o declarar