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Legislação Estadual
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Legislação do Estado do Piauí
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Legislação Estadual
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Lei Nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí
|
Legislação do Estado do Piauí
2022
•
NUCEPE
•
PM-PI
•
Soldado da Polícia Militar
Analise as afirmativas a seguir e, com fundamento na Lei nº 3.808, de 16/7/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), marque a alternativa
CORRETA
.
A
O disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí não se aplica aos capelães da PM, pois há legislação específica que regula a matéria.
B
Caso o candidato não seja aprovado no Curso de Formação de Soldado da PM, realizado no Centro de Formação da Corporação, poderá aguardar o próximo Curso para concluir o Concurso.
C
A precedência entre policiais militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento.
D
A antiguidade do policial militar é contada a partir da conclusão do Curso de Formação ou Aperfeiçoamento, conforme a graduação subsequente na carreira.
E
Os Subtenentes PM são hierarquicamente superiores aos Alunos-Oficiais PM, pois estes ainda são alunos do Curso de Formação.
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questão 42
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Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Piauí
|
Constituição do Estado do Piauí
2022
•
NUCEPE
•
PM-PI
•
Soldado da Polícia Militar
Analise as afirmações a seguir e, com fundamento na Constituição do Estado do Piauí, em relação à Segurança Pública, indique a alternativa
CORRETA
.
A
O Comando da Polícia Militar do Piauí será exercido exclusivamente por oficial da ativa do último posto da própria Corporação, nomeado por ato do Governador, observada a formação profissional para o exercício do comando.
B
A Polícia Militar está vinculada, operacionalmente, ao sistema de segurança pública do Estado, devendo seguir as políticas e diretrizes baixadas pela autoridade competente, na execução das atribuições que lhes são próprias.
C
A segurança pública, organizada sob a forma de sistema, será coordenada, supervisionada e controlada pelo Secretário de Segurança, Comandante Geral da PM e Delegado Geral da Polícia Civil, com competência em todo o território do estado do Piauí.
D
A Polícia Militar está vinculada, apenas administrativamente, ao sistema de segurança pública do Estado, tendo o Comandante Geral da Corporação autonomia para planejar e executar as políticas e diretrizes relacionadas ao policiamento ostensivo.
E
À Polícia Militar cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, além das atribuições definidas em lei e a execução de atividades de defesa civil.
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Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Piauí
|
Lei Nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí
2022
•
NUCEPE
•
PM-PI
•
Soldado da Polícia Militar
A Lei nº 6.792, de 19/4/2016, dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Piauí. Neste contexto organizacional, as Diretorias constituem os órgãos de direção setorial para as atividades de pessoal, de administração financeira, de contabilidade, de logística e patrimônio, entre outras atividades. Tendo como referência a citada norma, identifique a alternativa
CORRETA
em relação às Diretorias da Polícia Militar do Piauí:
A
Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP); Diretoria de Administração e Finanças (DAF); Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP); Diretoria de Telemática (DITEL); Diretoria de Comunicação Social (DCom).
B
Diretoria de Finanças (DF); Diretoria de Pessoal (DP); Diretoria de Ensino (DE); Diretoria de Telemática (DITEL); Diretoria de Inteligência (DINT); Diretoria de Saúde (DS).
C
Diretoria de Administração e Finanças (DAF); Diretoria de Ensino (DE); Diretoria de Telemática (DITEL); Diretoria de Comunicação Social (DCom); Diretoria de Planejamento Estratégica (DPE).
D
Diretoria de Telemática (DITEL); Diretoria de Saúde (DS); Diretoria de Planejamento Estratégica (DPE); Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP); Diretoria de Administração (DAD).
E
Diretoria de Finanças (DF); Diretoria de Ensino (DE); Diretoria de Telemática (DITEL); Diretoria de Comunicação Social (DCom); Diretoria de Planejamento Estratégica (DPE).
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questão 45
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Legislação Estadual
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Legislação do Estado do Piauí
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Lei Nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí
2022
•
NUCEPE
•
PM-PI
•
Soldado da Polícia Militar
A Lei nº 3.808, de 16/7/1981, trata do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí. Analise as afirmações a seguir e, com base na norma referenciada, indique a alternativa
CORRETA
.
A
Os policiais militares reformados poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado, desde que haja conveniência para o serviço.
B
Durante o prazo de 3 (três) anos contados da posse, não poderá o militar ser afastado da atividade de policiamento ostensivo nem ser removido, redistribuído ou transferido, exceto nos casos de comprovada necessidade, cabendo, exclusivamente, ao Governador do Estado o respectivo ato.
C
Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
D
Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.
E
Os Aspirantes a Oficial e os Alunos-Oficiais PM são denominados Oficiais em Condições Especiais.
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Legislação Estadual
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Legislação do Estado do Piauí
2022
•
NUCEPE
•
PM-PI
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Soldado da Polícia Militar
A Lei Complementar nº 68, de 22/3/2006, dispõe sobre a promoção de Praças da Polícia Militar do Estado do Piauí. Com base nessa legislação, selecione a alternativa
CORRETA
.
A
A ordem hierárquica de colocação dos praças nas graduações iniciais resulta da ordem de classificação no Concurso Público de acesso à carreira.
B
A promoção do Praça pelo critério de Antiguidade independe da existência de vaga do respectivo quadro, pois é assegurada por lei.
C
A promoção por merecimento é aquela que se baseia no conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor do praça entre seus pares, avaliados no decurso da carreira, em particular na graduação que ocupa ao ser cogitado para a promoção.
D
Há promoção de Praça por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma.
E
A promoção dos Praças da Polícia Militar do Estado do Piauí é da competência exclusiva do Comandante Geral da Corporação.
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