Questões • Concursos • Direito Constitucional • Organização dos Poderes.

Direito Constitucional • Organização dos Poderes. | Princípio da Separação dos Poderes

2023 • Cotec • SAAE-UNAI • Encanador / Agente Operacional- Pedreiro / Auxiliar De Saneamento / Auxiliar de Serviços Operacionais / Auxiliar Em Ope

A sociedade brasileira é regida por uma estrutura organizacional que foi constituída em 1988, denominada Constituição da República Federativa do Brasil. Nela está determinado que "[...] são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

Analise as afirmativas a seguir sobre esse assunto.

I- O poder executivo é o poder que executa e estabelece as leis de um país.

II- O poder legislativo é o poder destinado a estabelecer as leis de um país.

III- O poder judiciário é o poder que estabelece e cumpre as leis de um país.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

A	I, apenas.
B	I e II, apenas.
C	II e III, apenas.
D	II, apenas.
E	I, II e III.

#1148214 • prova: 82190 • questão 35

prova • edital

Direito Constitucional • Organização dos Poderes.

2023 • PM-MG • PM-MG • Soldado da Polícia Militar

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê que os Estados organizarão sua Justiça, aí incluída a Justiça Militar Estadual, observando, em todo o caso, os princípios estabelecidos na citada Constituição. Considerando o que dispõe o texto constitucional, avalie as assertivas, assinalando “ V”, para as verdadeiras, e “ F”, para as falsas, e, ao final, responda o que se pede.
( ) A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a quinze mil integrantes.
( ) Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for militar da ativa, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
( ) Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.
( ) A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
De acordo com a análise das assertivas, a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo é:

A	V, F, V, V.
B	V, V, F, F.
C	F, F, V, V.
D	F, V, F, F.

#1338869 • prova: 93303 • questão 32

prova • edital

Direito Constitucional • Organização Político-administrativa do Estado | Organização dos Poderes. | Organização do Estado – Municípios | Princípio da Separação dos Poderes

2023 • Cetrede • Camara de Ipu - CE • Agente Administrativo

Os poderes EXECUTIVO e LEGISLATIVO no Município de Ipu são exercidos, respectivamente, pela

A	Câmara dos Vereadores e Prefeitura.
B	Assembleia legislativa e Prefeitura.
C	Prefeitura e Assembleia Legislativa.
D	Câmara dos Vereadores e Tribunal de Justiça.
E	Prefeitura e Câmara dos Vereadores.

#1344536 • prova: 93514 • questão 19

prova • edital

Direito Constitucional • Poder Judiciário | Poder Legislativo | Poder Executivo | Organização dos Poderes. | Princípio da Separação dos Poderes

2023 • FUNDATEC • Prefeitura de Campo Bom - RS • Assistente Administrativo

Conforme a Constituição Federal, a estrutura dos poderes no Brasil é dividida em Legislativo, Executivo e Judiciário. Enquanto o Poder Executivo é responsável pela administração pública e execução das leis; o Legislativo tem a função de discutir, criar, votar, modificar ou anular leis, além de fiscalizar o executivo; e o Judiciário faz julgamentos de casos visando a resolução de conflitos com base nas leis vigentes. Com base nessa informação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, em relação aos poderes e seus respectivos responsáveis.
Coluna 1 1. Poder Executivo. 2. Poder Legislativo. 3. Poder Judiciário.
Coluna 2
( ) Vereador. ( ) Prefeito. ( ) Ministro.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: