Questões • Concursos • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade

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Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade

2023 • PM-MG • PM-MG • Oficial da Polícia Militar

A respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA.

A	São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira.
B	São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
C	Somente os brasileiros natos podem possuir cargo nas Forças Armadas.
D	O brasileiro nato pode perder sua nacionalidade, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

#1328187 • prova: 92757 • questão 18

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Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade

2023 • Instituto Consulplan • CRF - MG • Advogado

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Considere que Vanessa, brasileira naturalizada, resida atualmente em Portugal. Sabe-se que ela é casada e está grávida de José, irlandês, que presta serviços para o governo da Inglaterra. No último mês de gestação, Vanessa viaja com José para o Brasil, devido a uma missão oficial do marido pelo governo inglês. Já em solo brasileiro, Vanessa inicia os trabalhos de parto e dá à luz a Joana. Considerando o caso hipotético, é correto afirmar que:

A	No futuro, Joana poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.
B	Joana só será considerada brasileira nata, se Vanessa a registrar em repartição pública competente.
C	Joana não poderá ser considerada brasileira nata, pois, seu pai, José, estava no Brasil em missão oficial por governo de outro país.
D	Não há hipótese constitucional que autorize Joana a ser considerada brasileira nata por critério sanguíneo, pois Vanessa é brasileira naturalizada.

desatualizada

#1328317 • prova: 92759 • questão 23

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Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade

2023 • Instituto Consulplan • Core-go • Assistente Administrativo

Analise o trecho a seguir: “Armênio, brasileiro, casou-se na Itália e, após cumprir as regras da legislação no exterior, pediu a cidadania italiana. Anos depois, Armênio cometeu um crime de homicídio em Roma e, em seguida, fugiu para o Brasil.” Observada a Constituição Brasileira, quanto aos direitos fundamentais, caso a Itália solicite a extradição de Armênio, é correto afirmar que:

A	Não pode ser concedida, porque a Constituição veda qualquer extradição por crime comum.
B	Pode ser concedida, porque Armênio tornou-se cidadão italiano e não tem mais a proteção da cidadania brasileira.
C	Não pode ser concedida, porque Armênio, mesmo perdendo a nacionalidade brasileira, pode voltar ao país quando quiser.
D	Pode ser concedida, porque a Constituição prevê a extradição de brasileiros natos e naturalizados em caso de homicídio.

#1333291 • prova: 93075 • questão 35

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Direito Constitucional • Direitos Sociais | Direitos Individuais | Direitos da Nacionalidade | Direitos Políticos

2023 • Ibest • CRF-SC • Advogado

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos políticos e nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A	Ao trabalhador rural são assegurados fundo de garantia do tempo de serviço, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e seguro contra acidentes, providenciado pelo empregado em seguradora de sua preferência.
B	O habeas-corpus será concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
C	Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
D	Aos pobres, na forma da lei, cobram-se o registro de nascimento e o de casamento, isentando-se de taxas a certidão de óbito.
E	A pessoa nascida no estrangeiro, de pai brasileiro que esteja a serviço da República Federativa do Brasil será considerada brasileiro naturalizado, se pedir sua naturalização a partir da data final da missão do pai e do retorno ao país.

#1333875 • prova: 93086 • questão 44

prova • edital

Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade

2023 • QUADRIX • CRO-MS • Auxiliar Administrativo

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

São considerados brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.

Certo

Errado

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