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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Falência no Direito Tributário
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E
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#1466626
•
prova:
97740
•
questão 27
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
|
Falência no Direito Tributário
|
Preferências
2022
•
CEBRASPE
•
PGE-PA
•
Procurador do Estado
A respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário previstos no Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.
A
O rol das garantias atribuídas ao crédito tributário, previsto no Código Tributário Nacional, é taxativo, inadmitindo-se novas previsões sobre a matéria.
B
Uma das garantias atribuídas ao crédito tributário no Código Tributário Nacional é a de que, na falência, o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais.
C
Não são extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
D
Na nova sistemática da recuperação judicial, os créditos tributários preferem a quaisquer outros, exceto os derivados da legislação trabalhista, de acordo com o art. 83 da Lei n.º 11.101/2005, com redação dada pela Lei n.º 14.112/2020.
E
O rol das garantias atribuídas ao crédito tributário no Código Tributário Nacional, por ser exemplificativo, possibilitou a criação da averbação pré-executória, nos termos do inciso II do § 3.º do art. 20-B da Lei n.º 10.522/2002.
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#1505365
•
prova:
98956
•
questão 20
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
|
Falência no Direito Tributário
|
Obrigação Tributária
|
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
2022
•
FGV
•
SEFAZ-AM
•
Técnico Fazendário
A pessoa jurídica Espectro, em processo de falência, foi alienada judicialmente para a sociedade empresária Ômega, que manteve o mesmo nome e as mesmas lojas daquela.
Em relação aos tributos devidos, a empresa Ômega
A
responderá integralmente, por ter adquirido o fundo de comércio e os estabelecimentos.
B
Responderá subsidiariamente com o alienante.
C
Só responderá se o alienante não continuar no mesmo ramo de comércio.
D
Não responderá, por ter havido alienação judicial em processo de falência.
E
Não responderá, mesmo que um de seus sócios seja sócio da sociedade empresária Espectro.
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#1519505
•
prova:
99386
•
questão 41
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
|
Falência no Direito Tributário
|
Garantias
2022
•
CEBRASPE
•
SEFAZ-SE
•
Auditor Tributário
Decretada a falência de certa empresa, observou-se que contra ela havia créditos trabalhistas e créditos tributários, os quais eram de titularidade da União e do respectivo estado, e multas tributárias, sem prejuízo dos créditos extraconcursais surgidos no decorrer do processo falimentar.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF,
A
os créditos tributários possuem privilégio absoluto, prevalecendo, inclusive, sobre os créditos trabalhistas.
B
não é possível a fixação de limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho, considerado o privilégio absoluto de que gozam tais valores.
C
para os créditos tributários da União e do estado em questão, há concurso de preferência, com preponderância do ente central.
D
os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos após a decretação de falência serão considerados extraconcursais.
E
na ordem de preferência, a multa tributária está logo atrás dos créditos quirografários e subordinados.
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#1577851
•
prova:
100904
•
questão 83
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
|
Falência no Direito Tributário
|
Garantias
2021
•
IESES
•
TJ-RO
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Considerando os privilégios e garantias do crédito tributário previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A
A presunção de fraude aplica-se ainda que o sujeito passivo consiga provar que após os atos de alienação ainda irá dispor de bens e renda suficientes para o pagamento do débito tributário.
B
Responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.
C
A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutífero o pedido de constrição sobre ativos financeiros.
D
Não será presumida fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, quando o ato for praticado entre o momento da inscrição em dívida ativa e o ajuizamento da execução fiscal, ainda que ciente o sujeito passivo quanto à inscrição em dívida ativa.
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#1062163
•
prova:
76220
•
questão 40
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
|
Falência no Direito Tributário
2020
•
CEBRASPE
•
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
•
Fiscal de Tributos - Médio
No caso de falência, o crédito tributário terá preferência sobre
A
créditos decorrentes da legislação trabalhista, sem quaisquer restrições.
B
créditos subordinados.
C
créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.
D
créditos extraconcursais.
E
importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.
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