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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Introdução e Características
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#1445957
•
prova:
97095
•
questão 23
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
|
Competência Tributária
|
Contribuição de Melhoria
|
Introdução e Características
2022
•
Unioeste
•
Prefeitura de Guaratuba - PR
•
Analista - Contabilidade
Com relação á contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A contribuição de melhoria pode ser cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
B
Ao instituir uma contribuição de melhoria, o ente tributante não necessita publicar previamente o orçamento do custo da obra, sendo apenas essa publicação necessária ao final da obra, momento em que se tem o valor total da despesa realizada.
C
Esse tributo tem como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado e, como limite global, o custo da obra.
D
Para sua instituição, é necessária a valorização imobiliária, caso contrário, não há fato gerador de tributo.
E
A contribuição de melhoria é um tributo de natureza vinculada.
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#1446449
•
prova:
97114
•
questão 25
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Obrigação Tributária
|
Competência Tributária
|
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
|
Introdução e Características
|
Partilha e Tipologia (repartição de Competência)
2022
•
Fadct
•
Prefeitura de Ibema - PR
•
Assessor Juridico
Existem limitações tributárias trazidas à baila no Nosso CTN. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do
§ 3º do artigo 18 da Constituição
. De acordo com o caput, acima, apresentado, do art. 7º do CTN, é correto afirmar, exceto:
A
A atribuição compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir;
B
A atribuição pode não ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido;
C
A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido;
D
Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos;
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#1453172
•
prova:
97334
•
questão 29
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Competência Tributária
|
Introdução e Características
2022
•
Instituto Mais
•
Prefeitura de Santana de Parnaiba - SP
•
Fiscal de Tributos - Médio
A respeito da competência tributária, é correto afirmar que
A
o não-exercício da competência tributária a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
B
os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
C
é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.
D
é permitido à União, desde que justifique, instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou município.
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#1453183
•
prova:
97334
•
questão 40
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Competência Tributária
|
Introdução e Características
2022
•
Instituto Mais
•
Prefeitura de Santana de Parnaiba - SP
•
Fiscal de Tributos - Médio
Com relação aos tributos na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
B
cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre a definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.
C
sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, desde que justificado, cobrar tributos em relação aos fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
D
a União pode e deve instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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#1456782
•
prova:
97462
•
questão 41
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Tributos Federais
|
Competência Tributária
|
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
|
Impostos Estaduais
|
Princípio da Seletividade
|
Princípio da Progressividade
|
ICMS
|
IPVA
|
Itcmd
|
ITR
|
IOF
|
Introdução e Características
2022
•
FEPESE
•
Prefeitura de Criciúma - SC
•
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Assinale a alternativa
correta
conforme disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário Nacional.
A
O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital.
B
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCDM), terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
C
O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) será regressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
D
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.
E
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) não poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
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