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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Administrativo
Assunto:
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
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20 questões
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#1529896
•
prova:
99772
•
questão 36
prova
•
edital
•
ranking
Direito Administrativo
•
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
|
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
2022
•
Selecon
•
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
•
Analista - Processual
Amanda Ota é secretária municipal de Administração do município CB. Verifica a necessidade de contratação de pessoal para atender emergência criada pela destruição de várias construções públicas e estradas locais por enchentes provocadas por excesso de chuvas, consideradas imprevisíveis. Nos termos da Constituição, a Administração Pública poderá, nos termos da lei, estabelecer casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional:
A)
urgência temporal
B)
indicação política
C)
interesse público
D)
perigo iminente
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#1535621
•
prova:
99911
•
questão 54
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
|
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
2022
•
FCC
•
Prefeitura de Recife - PE
•
Agente Administrativo da Assistência Social
Os contratos administrativos em que a Administração Pública é uma das partes possuem as seguintes características:
A)
Não exigência de garantias e não obrigatoriedade do procedimento legal.
B)
Finalidade pública e obediência à forma prescrita em lei.
C)
Ausência tanto de finalidade pública quanto da obrigatoriedade do procedimento legal.
D)
Ausência de contrato de adesão e possibilidade de subcontratação ou transferência do objeto.
E)
Não obrigatoriedade do procedimento legal e ausência de contrato de adesão.
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#1540950
•
prova:
100085
•
questão 14
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
|
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
2022
•
inep-brasil
•
Prefeitura de Palestina de Goias - GO
•
Analista - Licitações e Contratos
Com relação às definições previstas na Lei nº 14.133/2021, no Art. 6º Para os fins desta Lei, qual o conceito de comissão de contratação?
A)
Órgão ou entidade da Administração Pública que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços e não integra a ata de registro de preços.
B)
Conjunto de agentes públicos pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.
C)
Conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.
D)
Órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços.
E)
Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública não se sujeitam ao estatuto de licitações.
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desatualizada
#1542993
•
prova:
100160
•
questão 22
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Administrativo
•
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
|
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-RO
•
Tecnico Administrativo
Com relação à gestão de contratos públicos, assinale a opção correta.
A)
Multa aplicada após regular processo administrativo não poderá ser descontada da garantia da correspondente contratada.
B)
Multa aplicada por atraso injustificado na execução do contrato público impede a rescisão unilateral do contrato pela administração.
C)
A advertência constitui sanção administrativa exclusiva no caso de inexecução parcial de contrato público.
D)
A sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração tem prazo máximo de três anos.
E)
Injustificado atraso na execução de contrato público sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no contrato.
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#1543811
•
prova:
100193
•
questão 90
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
|
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
|
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
|
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
|
Serviços Públicos
|
Parcerias Público-privadas
2022
•
CEBRASPE
•
MJSP
•
Técnico em Gestão de Desenvolvimento - Sistema de Informação
No que se refere a transferências voluntárias e ao regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, julgue o item subsequente.
A prestação de contas financeira decorrente de transferência de recursos da administração pública federal, por meio de contrato de repasse, analisa, sob aspectos técnicos, a execução integral do objeto e o alcance dos resultados previstos no contrato.
Certo
Errado
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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