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Matéria:
Legislação Estadual
Assunto:
Legislação do Estado de Rondônia
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#1399846
•
prova:
95400
•
questão 20
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de Rondônia
|
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia
2023
•
Instituto Consulplan
•
SEGEP-RO
•
Técnico de Enfermagem
À luz da Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, “o ato administrativo que materializa o provimento originário de um cargo” se refere a:
A
Reversão.
B
Promoção.
C
Nomeação.
D
Recondução.
E
Aproveitamento.
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#1399849
•
prova:
95400
•
questão 23
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia
|
Legislação do Estado de Rondônia
2023
•
Instituto Consulplan
•
SEGEP-RO
•
Técnico de Enfermagem
Das férias, conforme a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
É vedado levar à conta das férias qualquer falta ao trabalho.
B
Durante as férias, o servidor terá direito às vantagens como se estivesse em exercício.
C
O servidor fará jus a trinta dias consecutivos de férias, de acordo com escala organizada.
D
É vedado, em qualquer hipótese, ao servidor, converter 1/3 das férias em abono pecuniário, pois se trata de um ato inconstitucional.
E
A escala de férias deverá ser elaborada no mês de novembro do ano em curso, objetivando sua aplicação no ano seguinte, podendo ser alterada de acordo com a premente necessidade de serviço.
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#1399851
•
prova:
95400
•
questão 25
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de Rondônia
|
Lei Complementar Nº 68, de 09 de Dezembro de 1992 (servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)
2023
•
Instituto Consulplan
•
SEGEP-RO
•
Técnico de Enfermagem
Ciclana, 30 anos, servidora estável, no cargo de Assistente Administrativo na Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, no período de férias, viajou para o exterior com sua família. Durante o passeio, Ciclana sofreu uma queda, causando lesão na perna e no braço direito. Embora não tenha ficado incapaz para o serviço público, ela está com limitação em sua capacidade física, verificada em inspeção médica. Diante da situação hipotética e, ainda, considerando as formas de provimento de cargo público conforme a Lei complementar nº 68/1992, Ciclana deverá ser:
A
Aproveitada
, para cargo de remuneração similar ou superior.
B
Reintegrada
, em cargo de atribuições e nível de escolaridade compatíveis.
C
Readaptada
, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofreu.
D
Realocada para outra secretaria
, podendo ser efetivada em qualquer cargo ou função, respeitando o nível de escolaridade da servidora.
E
Avaliada por um período de seis meses em seu cargo
, período denominado de avaliação especial; caso ela não seja aprovada, será exonerada do cargo.
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#1399856
•
prova:
95400
•
questão 30
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de Rondônia
|
Lei Complementar Nº 68, de 09 de Dezembro de 1992 (servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)
2023
•
Instituto Consulplan
•
SEGEP-RO
•
Técnico de Enfermagem
Conforme a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, são concedidos ao servidor os seguintes auxílios pecuniários: transporte e diferença de caixa. Sobre tais auxílios, analise as afirmativas a seguir.
I. O auxílio-transporte é concedido mensalmente e por antecipação, com a utilização de sistema de transporte coletivo, sendo vedado o uso de transportes especiais.
II. Ficam desobrigados da concessão por auxílio, órgãos ou entidades que transportem seus servidores por meios próprios ou contratados.
III. Ao servidor que, no desempenho de suas atribuições, pagar ou receber em moeda corrente, será concedido auxílio de 20% do valor do respectivo vencimento básico, para compensar eventuais diferenças de caixa, conforme regulamento.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.
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#1399806
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95402
•
questão 30
simulado
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prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de Rondônia
|
Lei Complementar Nº 68, de 09 de Dezembro de 1992 (servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)
2023
•
Instituto Consulplan
•
SEGEP-RO
•
Técnico de Informática
Considerando a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, analise as afirmativas a seguir.
I.
Os cargos públicos de provimento efetivo serão organizados em grupos ocupacionais.
II
. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo dependerá de prévia habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação e o prazo de validade.
III
. A nomeação é a forma originária de provimento dos cargos públicos.
IV
. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais de trinta dias, a requerimento do interessado.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
III e IV, apenas.
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