Questões • Concursos • Direito Tributário • Obrigação Tributária

Direito Tributário • Obrigação Tributária

2023 • maranatha-assessoria • Prefeitura de Farol - PR • Fiscal - Nível Superior

A obrigação tributária é classificada conforme a natureza da operação e a ação a ser tomada pelo Sujeito Passivo, podendo caracterizar pagamento do tributo ou prestação de informações. Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária é classificada como:

A	Inicial ou secundária.
B	Própria ou de terceiros.
C	Principal ou acessória.
D	Ordinária ou complementar.

#1333097 • prova: 93054 • questão 19

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Direito Tributário • Obrigação Tributária | Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária

2023 • maranatha-assessoria • Prefeitura de Farol - PR • Fiscal - Nível Superior

Quando o sujeito passivo não possuir relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, mas a sua obrigação de recolhimento do tributo decorra de disposição expressa de lei, é chamado de Sujeito Passivo:

A	Substituto.
B	Condicional.
C	Arbitrário.
D	Responsável.

#1333098 • prova: 93054 • questão 20

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Direito Tributário • Obrigação Tributária | Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária

2023 • maranatha-assessoria • Prefeitura de Farol - PR • Fiscal - Nível Superior

Assinale a alternativa que apresenta a regra geral que trata do domicílio tributário das pessoas físicas, segundo o Código Tributário Nacional:

A	O domicílio será o local eleito pelo Contribuinte, podendo ser recusado pela Autoridade nos casos em que prejudique a arrecadação ou fiscalização, passando a ser a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
B	O domicílio será o local eleito pelo Contribuinte, podendo ser recusado pela Autoridade nos casos em que prejudique a arrecadação ou fiscalização, passando a ser denominado incerto e notificado via Edital.
C	O domicílio será o local eleito pelo Contribuinte, podendo ser recusado pela Autoridade nos casos em que prejudique a arrecadação ou fiscalização, hipótese em que será considerado como domicílio qualquer local onde possuir bens.
D	O domicílio será o local eleito pelo Contribuinte, não podendo ser recusado pela Autoridade.

#1336033 • prova: 93198 • questão 12

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Direito Tributário • Obrigação Tributária | Tributos Federais | Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária | Irpf e Irpj

2023 • CEBRASPE • AGU • Procurador da Fazenda Nacional

Determinada empresa brasileira constituída sob a forma de sociedade por ações auferiu lucros por meio de empresa controlada situada em país de tributação favorecida - "paraíso fiscal" - e por meio de empresa coligada situada em país de tributação normal.
A RFB, a fim de aferir o imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) a serem recolhidos pela empresa nacional em decorrência da participação nas pessoas jurídicas sediadas no exterior, considerou que os referidos lucros haviam sido disponibilizados para a empresa brasileira na data do balanço em que haviam sido apurados pelas empresas controlada e coligada, considerado o método da equivalência patrimonial (MEP), a teor do que dispõe o art. 74 da Medida Provisória n.º 2. 158-35/2001. À época dos fatos geradores dos referidos tributos, não havia acordo internacional de tributação do Brasil com os países envolvidos nessas operações.
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, a apuração do IRPJ e da CSLL, realizada pela RFB por meio do MEP,

A	é ilegítima em ambos os casos, porquanto, no que concerne às pessoas jurídicas, o Brasil adota a tributação em bases territoriais, e não universais, de modo que esta só seria possível com o ingresso efetivo do lucro.
B	é legítima somente em relação à empresa controlada.
C	é legítima somente em relação à empresa coligada.
D	é legítima em relação tanto à empresa controlada quanto à coligada.
E	é ilegítima em ambos os casos, porquanto a utilização do MEP está condicionada à existência de acordos contra a bitributação entre os países envolvidos nas operações.

#1342314 • prova: 93403 • questão 38

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Direito Tributário • Obrigação Tributária | Obrigação Principal e Acessória | Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária

2023 • CEBRASPE • AGU • Procurador Federal

A obrigação que decorre da legislação tributária e que tem por objeto prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos é denominada obrigação tributária