Questões • Concursos • Direito Civil • Casamento no Direito de Família

Direito Civil • Direito de Família | Casamento no Direito de Família | Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais Nas Relações Familiares

2023 • Consulpam • TCM-PA • Auditor

De conformidade com o previsto na Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro), assinale a alternativa CORRETA dentre as apresentadas abaixo.

A	O ato de disposição gratuita do próprio corpo pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
B	A sentença que decretar o restabelecimento da sociedade conjugal não precisará de averbação em registro público.
C	O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado fato por mais de três anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.
D	Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos descendentes ou aos pais, nesta ordem.

anulada

#1376489 • prova: 94388 • questão 157

prova • edital

Direito Civil • Direito de Família | Casamento no Direito de Família

2023 • CEBRASPE • MPE-SC • Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento.

É requisito essencial para a realização do casamento a declaração, proferida pelo juiz, de que os nubentes estão casados.

Certo

Errado

#1376490 • prova: 94388 • questão 158

prova • edital

Direito Civil • Direito de Família | Casamento no Direito de Família

2023 • CEBRASPE • MPE-SC • Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento.

É permitido que um homem se case com a própria filha desde que ela não seja sua filha natural.

Certo

Errado

#1376491 • prova: 94388 • questão 159

prova • edital

Direito Civil • Direito de Família | Casamento no Direito de Família | Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais Nas Relações Familiares

2023 • CEBRASPE • MPE-SC • Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento.

Casal de nubentes que pretenda adotar o regime de participação final nos aquestos poderá, no pacto antenupcial, convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que sejam particulares.