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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Princípios Fundamentais da República
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anulada
#1524101
•
prova:
99547
•
questão 10
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Princípios Fundamentais da República
2022
•
Instituto AOCP
•
DPE-PR
•
Defensor Público
Na remota hipótese de País em que pessoa pública se manifesta, em rede nacional, favoravelmente a comemorações por Golpe de Estado que, por 20 anos, censurou, perseguiu, prendeu e executou opositores políticos, em uma determinada época de sua história, pode-se afirmar que há possível violação aos seguintes direitos, valores, fundamentos, princípios e/ou objetivos constitucionais, EXCETO:
A
dignidade da pessoa humana e vedação ao retrocesso.
B
Estado Democrático de Direitos e liberdade de expressão.
C
prevalência de direitos humanos e construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
D
defesa da Paz e pluralismo Político.
E
solução armada de conflitos e autodeterminação dos povos.
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#1525103
•
prova:
99637
•
questão 67
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Princípios Fundamentais da República
|
Forma, Sistema e Fundamentos da República
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RJ
•
Delegado de Polícia
Conforme expressamente previsto no art. 1.º da Constituição Federal de 1988, “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito”. Além de elencar os princípios republicano e federativo, o referido dispositivo constitucional aponta como um dos princípios fundamentais da Lei Maior o denominado princípio do Estado democrático de direito. Considerando os princípios que fundamentam o Estado brasileiro e aspectos relacionados a esse assunto, assinale a opção correta.
A
Com o surgimento do liberalismo, os Estados passaram a ser criados por meio de constituições escritas, com fixação de mecanismos de repartição e limitação do poder estatal, dando-se especial atenção à proteção do indivíduo contra eventuais arbitrariedades; passou a ser comum aos Estados modernos a edição de normas estabelecidas tanto pela constituição quanto pelos diplomas infraconstitucionais, não apenas para reger as relações entre os particulares, mas também para vincular a atuação dos agentes públicos. Assim, é correto afirmar que o Estado de direito pode ser conceituado, sinteticamente, como aquele que se mantém baseado no império das leis.
B
O Brasil é uma Federação, mas, em razão de dispor de soberania, pela classificação dada pela doutrina, é considerado um Estado unitário. Nesse modelo de classificação, compreende-se a existência de um único ente estatal, com centralização política, conforme se depreende do dispositivo constitucional que prevê que Brasília é a capital federal, onde está situado o Congresso Nacional, órgão responsável por centralizar as decisões políticas.
C
A democracia direta pode ser considerada como aquela em que os representantes do povo tomam diretamente as decisões que consideram adequadas para consubstanciar o interesse público. Era o sistema de democracia adotado na Grécia antiga, em que os representantes dos cidadãos reuniam-se em assembleia com o objetivo de decidir sobre temas de interesse da
polis.
D
A democracia indireta pode ser considerada como aquela em que o povo exerce sua soberania por meio do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular, conforme previsto no art. 14 da Constituição Federal de 1988. A participação popular, nesse caso, é de fundamental importância para que o Estado legitime suas decisões, efetivadas posteriormente pela administração pública, por intermédio de seus agentes.
E
A democracia semidireta é considerada pela doutrina pátria como aquela que surge da atuação do Supremo Tribunal Federal, tendo como base o art. 102 da Constituição Federal de 1988, quando seus ministros adotam decisões diante de um caso concreto no chamado ativismo judicial. Nessas condições, o STF passa a ter protagonismo com o escopo de buscar efetividade para as normas constitucionais, pois seus ministros são os principais responsáveis pela guarda da Constituição.
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#1526392
•
prova:
99667
•
questão 52
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Princípios Fundamentais da República
2022
•
VUNESP
•
TJ-SP
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A dignidade da pessoa humana, prevista no art. 1
o
, inciso III, da Constituição Federal, pertence ao rol dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que mais se aproxima de sua origem histórica.
A
A noção de dignidade da pessoa humana origina-se no decorrer da Revolução Industrial, em razão da degradante condição dos trabalhadores nas fábricas.
B
O conceito de dignidade da pessoa humana remonta à Idade Média, momento em que a humanidade vivenciou a Renascença.
C
A dignidade da pessoa humana remonta ao direito natural moderno.
D
A dignidade da pessoa humana pertence ao chamado “direito à democracia”, produto, por sua vez, da quarta geração ou dimensão de direitos fundamentais.
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#1529413
•
prova:
99753
•
questão 8
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Princípios Fundamentais da República
|
Objetivos Fundamentais da República
2022
•
Objetiva
•
Prefeitura de Sao Marcos - RS
•
Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Considerando-se a Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
A
Construir uma sociedade livre, paritária e dependente.
B
Garantir o desenvolvimento nacional.
C
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
D
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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#1529464
•
prova:
99756
•
questão 26
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Princípios Fundamentais da República
|
Forma, Sistema e Fundamentos da República
2022
•
Objetiva
•
Prefeitura de Sao Marcos - RS
•
Operador
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos:
I. A cidadania.
II. A indignidade da pessoa humana.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item II está correto.
C
Somente o item I está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
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