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OAB
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Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Repartição das Receitas Tributárias
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#1445966
•
prova:
97095
•
questão 32
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Repartição das Receitas Tributárias
|
Obrigação Tributária
|
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
|
Tributos Federais
|
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
|
Princípio da Progressividade
|
Princípio da Anterioridade
|
ITR
2022
•
Unioeste
•
Prefeitura de Guaratuba - PR
•
Analista - Contabilidade
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Segundo previsão constitucional, pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação desse imposto, entretanto, quando delegada a capacidade tributária ativa, pertencem a eles a sua totalidade.
B
Não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel ou que possua imóvel de pequeno valor, assim definido em lei.
C
Será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
D
Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. Essa situação ocorre quando a União delega a sua capacidade tributária ativa em relação ao imposto.
E
É um tributo de competência da União e não é exceção ao princípio da anterioridade anual e nonagesimal.
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#1445969
•
prova:
97095
•
questão 35
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Repartição das Receitas Tributárias
|
Impostos Estaduais
|
Tributos Federais
|
IPVA
|
ICMS
|
ITR
2022
•
Unioeste
•
Prefeitura de Guaratuba - PR
•
Analista - Contabilidade
Sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios:
A
Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
B
Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
C
A totalidade do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, em qualquer situação.
D
Setenta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
E
Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
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#1446612
•
prova:
97124
•
questão 28
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Repartição das Receitas Tributárias
|
Impostos Estaduais
|
Tributos Federais
|
IPVA
|
ICMS
|
IPI
|
Irpf e Irpj
2022
•
Fadct
•
Prefeitura de Ibema - PR
•
Fiscal de Tributos - Superior
Analise as afirmativas a seguir a respeito da repartição das receitas tributárias.
I. Pertencem aos Municípios, cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios; II. Pertencem aos Municípios, vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. III. O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), o qual a União entregará vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios; da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Quais alternativas estão corretas?
A
Apenas a I
B
Apenas a II
C
Apenas a III
D
Estão corretas a I, II, III
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#1453179
•
prova:
97334
•
questão 36
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Repartição das Receitas Tributárias
2022
•
Instituto Mais
•
Prefeitura de Santana de Parnaiba - SP
•
Fiscal de Tributos - Médio
A respeito da repartição das receitas tributárias, prevista na seção VI da Constituição Federal, é correto afirmar que
A
pertencem aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles e suas autarquias, mas não pelas fundações que instituírem e mantiverem.
B
pertencem aos municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
C
a União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, vinte por cento, sendo dez por cento ao Fundo de Participação do município e os outros dez por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
D
é permitida a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos, na seção VI da Constituição Federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos.
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anulada
#1461858
•
prova:
97597
•
questão 3
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Repartição das Receitas Tributárias
2022
•
fadenor
•
Prefeitura de Dores de Guanhaes - MG
•
Advogado
No que se refere à repartição das receitas tributárias, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é
CORRETO
afirmar que os Municípios
A
são detentores de vinte por cento do produto da arrecadação do imposto de transmissão causa
mortis
e doação, relativo a bens imóveis e respectivos direitos.
B
recebem da União dez por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre produtos industrializados, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
C
podem sofrer restrição, em quaisquer circunstâncias, à entrega e ao emprego de recursos por parte da União, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos.
D
são detentores do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, bem como por suas autarquias e fundações.
E
recebem vinte e cinco por cento dos recursos recebidos pelos respectivos Estados da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, atendidos certos critérios constitucionais.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
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