Questões • Concursos • Direito Tributário • Suspensão do Crédito Tributário

Direito Tributário • Suspensão do Crédito Tributário

2023 • Funcern • Prefeitura de Junco do Seridó - PB • Fiscal de Tributos - Superior

De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre

A	definição do sujeito passivo da obrigação tributária.
B	fato gerador da obrigação tributária.
C	prescrição e decadência.
D	suspensão do crédito tributário.

#1333103 • prova: 93054 • questão 25

prova • edital

2023 • maranatha-assessoria • Prefeitura de Farol - PR • Fiscal - Nível Superior

Assinale a única alternativa que não apresenta uma hipótese de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional:

A	Pagamento.
B	Decadência do direito de constituir o crédito tributário.
C	Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
D	Dação em pagamento de bens imóveis.

#1336036 • prova: 93198 • questão 15

prova • edital • ranking

2023 • CEBRASPE • AGU • Procurador da Fazenda Nacional

Com base no disposto na Portaria PGFN n.º 33/2018, julgue os itens seguintes, a respeito da gestão da dívida ativa da União, considerando a possibilidade de oferta antecipada de garantia em execução fiscal.

I Uma vez notificado para pagamento do débito inscrito em dívida ativa, o devedor pode ofertar antecipadamente garantia em execução fiscal, desde que não indique bem ou direito que já tenha sido penhorado pela PGFN em outra cobrança.
II A aceitação da oferta antecipada de garantia em execução fiscal não suspende a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa.
III O fato de o bem indicado pelo devedor ser de difícil alienação não constitui motivo apto a permitir a rejeição, pela PGFN, da garantia antecipada ofertada, uma vez que a penhora poderá ser desfeita na execução fiscal.
Assinale a opção correta.

A	Apenas o item I está certo.
B	Apenas o item II está certo.
C	Apenas os itens I e III estão certos.
D	Apenas os itens II e III estão certos.
E	Todos os itens estão certos.

#1337821 • prova: 93253 • questão 37

prova • edital • ranking

2023 • FUNDATEC • GHC-RS • Advogado

Sobre a suspensão e a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

A	Salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas.
B	A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato.
C	Extingue o crédito tributário a anistia concedida em caráter geral.
D	Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
E	Em ação na qual se formula pedido liminar para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade.