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OAB
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Matéria:
Direito Penal
Assunto:
Crimes Contra a Dignidade Sexual
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#1450514
•
prova:
97219
•
questão 87
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Crimes Contra a Dignidade Sexual
|
Disposições Gerais dos Crimes Contra a Liberdade Sexual e dos Crimes Sexuais Contra Vulneráveis
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RO
•
Medico Legista
Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possível realizar a perícia. Carlos foi ouvido no inquérito policial e indiciado.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.
B
Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.
C
Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho.
D
Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.
E
Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.
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#1454079
•
prova:
97399
•
questão 41
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Crimes Contra a Dignidade Sexual
|
Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável
2022
•
VUNESP
•
PC-RR
•
Delegado de Polícia Civil
Tício e Mévio são amigos, desde a infância. Enquanto Tício tem facilidade para se relacionar, Mévio é tímido, nunca tendo se relacionado. No aniversário de Mévio, Tício decide contratar uma profissional do sexo. Contudo, ele pede para a moça não contar nada ao amigo e, simula um encontro fortuito, dos dois, em um bar. O plano de Tício dá certo. Mévio e a moça contratada passam a noite juntos, no quarto de um flat, onde ela disse residir. Pela manhã, contudo, Mévio é acordado, por policiais, em uma operação de combate à exploração sexual de criança e adolescente, sendo acusado de manter relação sexual com menor de 18 anos, em situação de prostituição (art. 218, B, parágrafo 2º, inciso I, do CP), já que a moça conta com apenas 17 anos de idade. Diante da situação hipotética e considerando que Ticio também não sabia da menoridade da pessoa contratada, assinale a alternativa correta:
A
A conduta de Mévio é atípica, vez que o ato de manter relação sexual com pessoa em situação de prostituição, adulta ou menor, não é punível.
B
A conduta de Mévio é atípica, vez que o ato de manter relação sexual com pessoa em situação de prostituição somente é punível, se a vítima for menor de 14 anos.
C
A conduta de Mévio é atípica, vez que ele desconhecia a condição de prostituição e, sobretudo, menoridade da vítima.
D
A conduta de Mévio, embora típica, em razão do desconhecimento da condição de prostituição e menoridade, é punida a título de culpa.
E
A conduta de Mévio é atípica, vez desconhecer a condição de prostituição e menoridade da vítima, mas Tício, que a contratou, incorreu no crime do artigo 218-B, caput, do CP.
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#1457296
•
prova:
97468
•
questão 25
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Dignidade Sexual
|
Importunação Sexual
|
Estupro
|
Rufianismo
|
Disposições Gerais dos Crimes Contra a Liberdade Sexual e dos Crimes Sexuais Contra Vulneráveis
|
Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
2022
•
CEBRASPE
•
PC-ES
•
Delegado de Polícia
A dignidade sexual é tema que tem sido socialmente debatido com maior seriedade nas últimas décadas e que merece atenção da sociedade. A discussão em torno do assunto tem gerado reação legislativa positiva e atenção dos tribunais. Acerca desse tema, considerando os dispositivos do Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
A
A importunação sexual, que consiste no ato de constranger alguém à prática de atos libidinosos, passou a ser um tipo penal diferente do estupro por força da Lei n.º 13.718/2018.
B
A exploração sexual constitui elemento normativo do crime de casa de prostituição, não bastando a conduta consistente na manutenção de casa para fins libidinosos.
C
Para os crimes praticados contra a dignidade sexual, não há previsão de causa de aumento de pena.
D
Constitui crime de rufianismo a indução à prostituição ou a outra forma de exploração sexual.
E
O crime de estupro, previsto no artigo 215 do Código Penal, processa-se mediante representação.
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#1459092
•
prova:
97499
•
questão 86
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Crimes Contra a Dignidade Sexual
|
Estupro
2022
•
IDECAN
•
TJ-PI
•
Oficial de Justiça e Avaliador
Alexandre nutre um desejo sexual arrebatador por Janaina. Após anos de convívio respeitoso e sem que qualquer pessoa soubesse de seus desejos, descobriu que Janaína trai seu marido Carlos constantemente. Após muito pensar, resolveu obrigar Janaina a com ele se relacionar, sob pena de contar tudo sobre as traições ao marido Carlos. Por essa razão, Janaína cedeu e se relacionou com Alexandre. Nessa hipótese, trata-se de
A
violação sexual mediante fraude.
B
importunação sexual.
C
assédio sexual.
D
crime algum.
E
estupro.
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#1472760
•
prova:
97924
•
questão 26
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Liberdade Pessoal
|
Crimes Contra a Dignidade Sexual
|
Tráfico de Pessoas
|
Redução À Condição Análoga À de Escravo
|
Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
2022
•
Trf 4a-regiao
•
TRF - 4ª Região
•
Juiz Federal Substituto
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa
CORRETA
.
I – No crime de tráfico de pessoas com a finalidade de exploração sexual, o consentimento válido da vítima exclui a tipicidade. Contudo, o consentimento dado pela vítima de tráfico de pessoas com a finalidade de exploração sexual é irrelevante para efeitos de exclusão da tipicidade quando decorrente de abuso de sua situação de vulnerabilidade.
II – O crime de promoção de migração ilegal é compatível com o princípio da não criminalização da migração, pois que não incrimina o comportamento dos migrantes que, ilegalmente, ingressam ou que deixam o território nacional.
III – Nos crimes contra o Estado Democrático de Direito, não constitui crime a manifestação crítica aos poderes constitucionais. Conforme referido no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que analisou a constitucionalidade do inquérito das
fake news
que tramita no Supremo Tribunal Federal, inserem-se como constitucionalmente protegidos, quando não acompanhados de atos de violência, discursos que visem ao fim da democracia, pois que expressão da liberdade de pensamento.
IV – A prescritibilidade penal das condutas que constituam escravidão e suas formas análogas, no entendimento da Corte Interamericana dos Direitos Humanos no caso
Fazenda Brasil Verde
, viola a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
E
Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
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