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Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Competência Tributária
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#1456314
•
prova:
97450
•
questão 45
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Tributos Municipais
|
Tributos Federais
|
Competência Tributária
|
Impostos Estaduais
|
ICMS
|
IPTU
|
ITR
|
IPI
|
Partilha e Tipologia (repartição de Competência)
2022
•
IBFC
•
Prefeitura de Dourados - MS
•
Auditor Fiscal do Município
No que concerne à competência para instituição, assinale a alternativa que apresenta um imposto de competência dos Municípios.
A
Imposto sobre produtos industrializados
B
Imposto sobre propriedade territorial rural
C
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
D
Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana
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#1456782
•
prova:
97462
•
questão 41
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
|
Impostos Estaduais
|
Tributos Federais
|
Competência Tributária
|
Princípio da Seletividade
|
Princípio da Progressividade
|
Itcmd
|
ICMS
|
IPVA
|
ITR
|
IOF
|
Introdução e Características
2022
•
FEPESE
•
Prefeitura de Criciúma - SC
•
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Assinale a alternativa
correta
conforme disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário Nacional.
A
O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital.
B
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCDM), terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
C
O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) será regressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
D
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.
E
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) não poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
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#1456791
•
prova:
97462
•
questão 50
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Competência Tributária
|
Tributos Municipais
|
IPTU
|
Issqn
|
Partilha e Tipologia (repartição de Competência)
2022
•
FEPESE
•
Prefeitura de Criciúma - SC
•
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Assinale a alternativa
correta
de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos impostos municipais.
A
O ISS não incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.
B
O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares.
C
Não compete à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.
D
É autorizado ao município atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
E
O locatário possui legitimidade para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU, referente ao imóvel alugado, e para repetir indébito do imposto.
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#1458196
•
prova:
97480
•
questão 30
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Competência Tributária
|
Introdução e Características
|
Partilha e Tipologia (repartição de Competência)
2022
•
FCC
•
Trt 23 Regiao - MT
•
Analista Judiciário - Área Judiciária
A Constituição Federal de 1988 outorgou à União a competência para instituir vários impostos. Relativamente a essa competência, é correto afirmar que
A
o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos pode ser efetuado pela União, pois isso não caracteriza delegação da competência que lhe foi constitucionalmente atribuída.
B
os Estados passaram a ter competência para tributar as grandes fortunas, em razão de a União não ter exercido sua competência para instituir referido imposto.
C
a União tem competência legislativa plena em relação a esses impostos, excetuados os casos em que a receita deles seja distribuída entre outras pessoas jurídicas de direito público, hipótese em que a competência será concorrente, em âmbito restrito.
D
os Estados e os Municípios poderão exercer essa competência plena, de maneira subsidiária, no caso de a União não a exercer.
E
a atribuição da função de fiscalizar os impostos federais, que decorre da competência que a Constituição Federal atribuiu à União para instituí-los, é indelegável.
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#1460025
•
prova:
97535
•
questão 48
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Competência Tributária
2022
•
IBADE
•
Prefeitura de Barra de Sao Francisco - ES
•
Auditor Fiscal
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Assinale a alternativa que se refere a um tributo, cuja espécie é de competência municipal:
A
Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores
B
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
C
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
D
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
E
Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação
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