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OAB
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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Ação Declaratória de Constitucionalidade - Adc
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#1454875
•
prova:
97423
•
questão 35
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
|
Ação Declaratória de Constitucionalidade - Adc
2022
•
IFPI
•
IF-PI
•
Professor Direito - Edital Nº 73
Assinale a alterna que
NÃO
apresenta algum dos legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade, de acordo com a Constituição Federal.
A
Presidente da República.
B
Mesa da Câmara de Vereadores.
C
Governador de Estado ou do Distrito Federal.
D
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
E
Partido político com representação no Congresso Nacional.
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#1458873
•
prova:
97496
•
questão 27
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Ação Declaratória de Constitucionalidade - Adc
2022
•
FCC
•
Trt 23 Regiao - MT
•
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere:
I. Rodrigo é Governador de Estado.
II. Adolfo é Procurador-Geral da República.
III. Marcos é Prefeito.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta, perante o Supremo Tribunal Federal, por
A
Rodrigo, Adolfo e Marcos.
B
Rodrigo e Adolfo, apenas.
C
Rodrigo e Marcos, apenas.
D
Adolfo e Marcos, apenas.
E
Adolfo, apenas.
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#1461681
•
prova:
97586
•
questão 53
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Ação Declaratória de Constitucionalidade - Adc
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
2022
•
IESES
•
TJ-TO
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade,
EXCETO:
A
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
B
Deputado Federal, Senador.
C
Governador de Estado ou do Distrito Federal.
D
Presidente da República.
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#1465334
•
prova:
97708
•
questão 17
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Ação Declaratória de Constitucionalidade - Adc
2022
•
UECE-CEV
•
METROFOR - CE
•
Analista de Gestão - Direito
O controle de constitucionalidade que pode ser realizado por qualquer órgão do Poder Judiciário
A
não é difuso.
B
trata de caso concreto.
C
não é incidental.
D
vale para todos.
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#1477960
•
prova:
98115
•
questão 32
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Ação Declaratória de Constitucionalidade - Adc
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
2022
•
FUNDATEC
•
AGERGS
•
Advogado
Sobre o controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, tendo-se como parâmetro o disposto na Lei nº 9.868/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
A
A federação sindical ou a entidade de classe de âmbito regional ou nacional têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.
B
Proposta a ação direta, é admitida a desistência.
C
Não se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade.
D
O relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá, por despacho recorrível, admitir, observado o prazo fixado no parágrafo anterior, a manifestação de outros órgãos ou entidades.
E
Decorrido o prazo das informações, serão ouvidos o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, que deverão manifestar-se, cada qual, no prazo comum de quinze dias.
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