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Matéria:
Legislação Municipal
Assunto:
Legislação do Município de Cerquilho (são Paulo)
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#1056587
•
prova:
75792
•
questão 18
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Cerquilho (são Paulo)
|
Lei N° 2.207 de 1999 - Estatuto do Magistério Público Municipal
2020
•
Metrocapital Soluções
•
Prefeitura de Cerquilho - SP
•
Professor - Matemática
No que tange a acumulação de cargos ao profissional de ensino, é INCORRETO afirmar:
A
é lícito acumular 2(dois) cargos de professor.
B
é lícito acumular 1(um) cargo de professor com outro técnico ou científico.
C
a competência para avaliação do acúmulo de cargos ou função no âmbito da Secretária Municipal de Educação é da Comissão de Avaliação de Acúmulo de Cargos.
D
em caso de acúmulo de 02 (dois) cargos docentes ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico a carga total não poderá ultrapassar o limite de 60(sessenta) horas semanais.
E
a verificação da compatibilidade de acúmulo de cargos será feita através de análise de atestados de horários, antes do início do exercício.
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#1056685
•
prova:
75795
•
questão 16
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Lei Orgânica do Município de Cerquilho
|
Legislação do Município de Cerquilho (são Paulo)
2020
•
Metrocapital Soluções
•
Prefeitura de Cerquilho - SP
•
Professor - Educação Física
Em relação ao testemunho dos vereadores, é CORRETO afirmar que:
A
os vereadores serão obrigados a testemunhar apenas sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
B
os vereadores serão obrigados a testemunhar apenas sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
C
os vereadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, contudo, não serão obrigados a testemunhar sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
D
os vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
E
os vereadores serão obrigados a testemunhar sobre as pessoas que lhes confiaram ou delas receberam informações, contudo, não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
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#1056686
•
prova:
75795
•
questão 17
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Cerquilho (são Paulo)
|
Lei Orgânica do Município de Cerquilho
2020
•
Metrocapital Soluções
•
Prefeitura de Cerquilho - SP
•
Professor - Educação Física
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. O presidente da Câmara ou seu substituto só terá voto:
I - na eleição da Mesa.
II - quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.
III - quando houver empate em qualquer votação no Plenário.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
D
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
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#1056687
•
prova:
75795
•
questão 18
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Cerquilho (são Paulo)
|
Lei N° 2.207 de 1999 - Estatuto do Magistério Público Municipal
2020
•
Metrocapital Soluções
•
Prefeitura de Cerquilho - SP
•
Professor - Educação Física
No que tange a readaptação do profissional de ensino é INCORRETO afirmar:
A
é a atribuição de encargos mais compatíveis com a capacidade física ou mental do profissional do ensino e dependerá sempre de exame médico oficial.
B
se julgado incapaz para o serviço público o profissional de Ensino será aposentado.
C
a readaptação poderá acarretar aumento ou redução da remuneração do profissional do ensino.
D
a readaptação poderá ser temporária ou definitiva de acordo com o laudo expedido após exame médico oficial, sendo que o cancelamento ou não do mesmo se dará após avaliação médica oficial.
E
ao profissional do ensino que se encontra com laudo temporário não será permitida a remoção por permuta.
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#931644
•
prova:
69183
•
questão 56
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Cerquilho (são Paulo)
|
Lei Orgânica do Município de Cerquilho
2019
•
VUNESP
•
Prefeitura de Cerquilho - SP
•
Procurador Jurídico
De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Cerquilho sobre o cargo de vereador, assinale a alternativa correta.
A
Um vereador do Município de Cerquilho pode licenciar-se, dentre outras hipóteses, para tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a sessenta dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do seu término.
B
Vereador não poderá desde a expedição do diploma ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
C
Vereador não poderá desde a sua posse ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
D
Perderá o mandato o Vereador investido na função de Assessor do Executivo, Presidente de Autarquia, Fundação, Empresa Pública ou Sociedade de Economia mista, nas quais o Município seja acionista majoritário.
E
Não perderá o mandato o Vereador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
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