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#1527100
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prova:
99688
•
questão 28
prova
•
edital
•
ranking
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Defeitos do Negócio Jurídico
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-TO
•
Defensor Público Substituto
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico será nulo quando
A)
for celebrado por pessoa relativamente incapaz ou não revestir a forma prescrita em lei.
B)
o seu motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito ou for indeterminável o seu objeto.
C)
o seu motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito ou for celebrado por pessoa relativamente incapaz.
D)
houver vício resultante de coação ou for indeterminável o seu objeto.
E)
não revestir a forma prescrita em lei ou houver vício resultante de coação.
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#1527101
•
prova:
99688
•
questão 29
prova
•
edital
•
ranking
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Prescrição e Decadência
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-TO
•
Defensor Público Substituto
No dia do aniversário de dezessete anos de Pedro, seu pai, Carlos, após uma briga entre eles durante a comemoração, destruiu o
videogame
do filho, comprado com a mesada que este recebia de sua avó. Indignado com a situação, Pedro buscou, alguns meses depois, auxílio para ajuizar uma ação de reparação de danos morais e materiais em desfavor de seu genitor.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que o prazo prescricional para o ajuizamento, por Pedro, da referida demanda, em desfavor de Carlos, é de
A)
três anos, a contar do evento danoso.
B)
dois anos, a contar da data do evento danoso.
C)
dois anos, a contar da data em que Pedro completar dezoito anos
D)
um ano, a contar do evento danoso.
E)
três anos, a contar da data em que Pedro completar dezoito anos.
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#1527102
•
prova:
99688
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questão 30
prova
•
edital
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ranking
Direito Civil
•
Contratos em Espécie
|
Empréstimo: Comodato e Mútuo
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-TO
•
Defensor Público Substituto
Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, julgue os itens seguintes.
I O mútuo é o empréstimo de coisa fungível, enquanto o comodato é o empréstimo de coisas não fungíveis.
II O contrato de mútuo feneratício é uma modalidade de contratação unilateral onerosa, cujo prazo deve ser de pelo menos trinta dias caso não tenha sido convencionado expressamente outro e o objeto for dinheiro.
III O contrato de prestação de serviços não poderá ser convencionado por mais de dois anos e, caso o contratado não saiba ler e escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por três testemunhas.
IV Caso o prestador de serviço seja despedido sem justa causa, a outra parte deverá lhe pagar por inteiro a retribuição que lhe tocaria de então até o termo legal do contrato.
Estão certos apenas os itens
A)
I e II.
B)
I e III.
C)
III e IV.
D)
I, II e IV.
E)
II, III e IV.
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desatualizada
#1527103
•
prova:
99688
•
questão 31
prova
•
edital
•
ranking
Direito Civil
•
Direito de Família
|
Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais Nas Relações Familiares
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-TO
•
Defensor Público Substituto
Murilo, de setenta e um anos de idade, tem um relacionamento com Estefânia, de sessenta e quatro anos de idade, que é sua vizinha há longos anos. Ambos são solteiros e Estefânia tem uma filha, Laura, de um antigo relacionamento. Como Laura vai mudar de cidade, Murilo e Estefânia decidiram se casar.
De acordo com as disposições do Código Civil, Murilo e Estefânia devem se casar
A)
preferencialmente pelo regime da separação de bens, tendo em vista a idade de Estefânia.
B)
obrigatoriamente pelo regime da separação de bens, em razão da idade de Murilo.
C)
obrigatoriamente pelo regime de comunhão parcial de bens, em razão da idade de Murilo.
D)
preferencialmente pelo regime de comunhão parcial de bens, tendo em vista a idade de Estefânia.
E)
pelo regime de comunhão universal de bens, não sendo relevantes as idades dos futuros cônjuges.
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#1527104
•
prova:
99688
•
questão 32
prova
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edital
•
ranking
Direito Civil
•
Direito das Sucessões
|
Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-TO
•
Defensor Público Substituto
João Antônio escreveu um testamento de próprio punho e, na presença de três testemunhas, leu o documento, no qual relacionou alguns imóveis e bens de alto valor para serem transmitidos aos seus herdeiros. Após terem conhecimento do seu conteúdo, João e as testemunhas assinaram o testamento.
De acordo com a doutrina e o Código Civil, o testamento elaborado por João Antônio é denominado
A)
especial.
B)
público.
C)
cerrado.
D)
hológrafo.
E)
de codicilo.
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