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Legislação Estadual
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Legislação do Estado do Piauí
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#1459037
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97499
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questão 31
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edital
•
ranking
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Piauí
|
Lei Complementar Nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí
2022
•
IDECAN
•
TJ-PI
•
Oficial de Justiça e Avaliador
Conforme prevê a Lei Complementar 13/94, além do vencimento e das indenizações previstas, serão deferidos aos servidores públicos as seguintes gratificações e adicionais,
à exceção de uma
. Assinale-a.
A
gratificação pela prestação de serviço extraordinário
B
gratificação por condições especiais de trabalho
C
gratificação por encargo de curso ou concurso
D
gratificação de Controle Interno e Auditoria
E
adicional noturno
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#1459038
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questão 32
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Legislação Estadual
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Legislação do Estado do Piauí
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Lei Complementar Nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí
2022
•
IDECAN
•
TJ-PI
•
Oficial de Justiça e Avaliador
Em relação ao que diz a Lei Complementar 13/94, assinale a afirmativa
incorreta
.
A
Promoção é a elevação do servidor à classe imediatamente superior aquela a que pertence, na respectiva carreira.
B
A promoção obedecerá aos critérios de merecimento e antiguidade, na forma de regulamento.
C
Em cada órgão da administração estadual funcionará uma comissão permanente de avaliação do servidor, para fins de promoção.
D
A promoção na carreira dar-se-á sempre de um posicionamento para o seguinte, com interstício mínimo de 2 (dois) anos.
E
É vedada a promoção do servidor durante o estágio probatório, exceto ao final, quando poderá ser deferida uma movimentação de posicionamento.
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Legislação do Estado do Piauí
|
Lei Complementar Nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí
2022
•
IDECAN
•
TJ-PI
•
Oficial de Justiça e Avaliador
Com base no que rege a Lei Complementar Estadual 13/94, analise as afirmativas a seguir:
I. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo-lhes reservadas no mínimo 15% (quinze por cento) e no máximo 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso, na forma disciplinada em decreto estadual.
Il. Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento do sistema de carreira, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados na própria lei.
III. O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos, bem assim na hipótese de participação em curso de formação e no caso de cessão, e será retomado a partir do término do impedimento.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e Il estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e Ill estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e Ill estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
E
se nenhuma afirmativa estiver correta.
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Legislação do Estado do Piauí
2022
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IDECAN
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Oficial de Justiça e Avaliador
Com a Lei Complementar 230/17, tornaram-se cargos em extinção os listados nas alternativas a seguir,
à exceção de uma
. Assinale-a.
A
Técnico em Eletricidade
B
Oficial de Transporte
C
Operador de Som
D
Telefonista
E
Taquigrafo
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Legislação do Estado do Piauí
2022
•
IDECAN
•
TJ-PI
•
Oficial de Justiça e Avaliador
De acordo com a Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir:
I. O substituto perceberá, além de seu subsídio, a diferença proporcional ao tempo de substituição, calculada como se fosse titular do cargo em comissão ou da função de confiança.
Il. Nos casos de impedimentos ou afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, o servidor ocupante de cargo de direção ou chefia será substituído com prazo determinado e não superior a 90 (noventa) dias por servidor, observando o previsto na lei.
IIl. A substituição prevista na lei depende de ato da administração, após a indicação do gestor.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e Il estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e Ill estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas Il e Ill estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
E
se nenhuma afirmativa estiver correta.
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