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Direito Processual Penal
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#1521068
•
prova:
99462
•
questão 17
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Ação Penal
|
Acordo de Não Persecução Penal
2022
•
FGV
•
PC-AM
•
Delegado de Polícia - Edital nº 01
Dentro do modelo de Direito Penal Consensual, os institutos despenalizadores ganharam especial relevo no sistema brasileiro. No entanto, esses institutos geralmente estão associados a uma determinada categoria de infrações penais, não tendo incidência às demais.
Assinale a opção que corresponde a um instituto que, observados seus requisitos legais, tem incidência em infrações penais, independentemente da sua categoria.
A
Composição dos danos civis.
B
Transação penal.
C
Acordo de não persecução penal.
D
Sursis.
E
Suspensão condicional do processo.
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#1521082
•
prova:
99462
•
questão 31
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Prisão Preventiva
|
Da Prisão e da Liberdade Provisória
2022
•
FGV
•
PC-AM
•
Delegado de Polícia - Edital nº 01
Em relação à prisão preventiva, quanto à contemporaneidade, é correto afirmar que
A
a fuga constitui o fundamento da cautelaridade, em juízo prospectivo.
B
o critério temporal é subjetivo, sendo balizado por medidas exclusivamente aritméticas.
C
a inequívoca periculosidade deve ser somada a outro elemento ou fator externo à atividade.
D
a distância temporal desde a prática criminosa impede o reconhecimento da contemporaneidade.
E
para seu exame, basta a análise do tempo entre os fatos e o decreto prisional.
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#1521083
•
prova:
99462
•
questão 32
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Prisão e da Liberdade Provisória
|
Da Prisão Temporária
2022
•
FGV
•
PC-AM
•
Delegado de Polícia - Edital nº 01
A partir da interpretação conforme a Constituição conferida pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão temporária passou a contar com nova apresentação.
Assinale a opção que corresponde a um desses novos elementos.
A
Imprescindibilidade para a investigação preliminar em geral, a partir de elementos concretos, sendo proibida sua utilização como prisão para averiguações.
B
Se houver fundadas razões de autoria do indiciado nos crimes previstos no Art. 1º, inciso III, da Lei nº 7.960/89, admitida a interpretação extensiva do rol.
C
For justificada em fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida cautelar, com base no Art. 312, § 2º, do CPP.
D
A medida cautelar for adequada à gravidade em abstrato do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado.
E
Puder ser cumulada com a imposição de medidas cautelares diversas, previstas nos artigos 319 e 320, ambos do CPP.
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#1521084
•
prova:
99462
•
questão 33
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Procedimento Penal
|
Atos Jurisdicionais Penais
|
Procedimento Comum Ordinário
2022
•
FGV
•
PC-AM
•
Delegado de Polícia - Edital nº 01
Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistrado
A
pode determinar a emenda da inicial, fixando prazo, sob pena de rejeição.
B
pode decotar as causas de aumento de penal manifestamente improcedentes.
C
deve rejeitar a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.
D
deve deixar de receber a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.
E
deve receber a denúncia de forma integral e decidir eventual incongruência quando da análise do mérito.
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#1521085
•
prova:
99462
•
questão 34
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Prisão e da Liberdade Provisória
|
Da Prisão Preventiva
2022
•
FGV
•
PC-AM
•
Delegado de Polícia - Edital nº 01
Quanto à prisão preventiva, assinale a afirmativa correta.
A
A conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título a justificar a privação da liberdade, mas não sana nulidade decorrente da ausência de realização de audiência de custódia.
B
Para a decretação da custódia preventiva e, também, para a imposição de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão, não se exige que haja provas sólidas e conclusivas acerca da autoria delitiva.
C
A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado ainda que decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado.
D
Deve ficar concretamente evidenciado, na forma do Art. 282, § 6º, do CPP, que, presentes os motivos que autorizam a segregação provisória, é suficiente e adequada a sua substituição por outras medidas cautelares.
E
A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado ainda que assuma natureza de antecipação da pena, desde que apoiada em motivos e fundamentos concretos e contemporâneos.
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