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Direito Civil
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#1524818
•
prova:
99627
•
questão 54
prova
•
edital
•
ranking
Direito Civil
•
Direito das Coisas e Direitos Reais
|
Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca
2022
•
CESGRANRIO
•
BASA
•
Tecnico Bancario
O titular da propriedade de inúmeros bens desenvolve, também, várias atividades mercantis e tem necessidade de garantir por hipoteca um determinado contrato.
Nos termos do Código Civil, podem ser objeto de hipoteca
A
animais de estimação
B
criações exóticas
C
gado de corte
D
navios
E
obras de arte
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#1525086
•
prova:
99637
•
questão 50
prova
•
edital
Direito Civil
•
Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (lindb)
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RJ
•
Delegado de Polícia
No que diz respeito à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), com as alterações da Lei n.º 13.655/2018, julgue os itens a seguir.
I A previsão do princípio do devido processo legal decisório não só almeja a segurança jurídica, mas também abarca nuances de certeza jurídica, que expressa o estado de conhecimento da ordem jurídica pelas pessoas.
II Os instrumentos do compromisso e da compensação instauraram nos processos administrativos e judiciais a transação de direito público, sendo que enquanto o compromisso pode se dar em processo administrativo ou judicial, a compensação só é admitida em processo judicial.
III A segurança jurídica possui um duplo aspecto: o objetivo e o subjetivo. O primeiro é concernente às qualidades necessárias à ordem jurídica e já definidas, enquanto o subjetivo se traduz na ausência de dúvida quanto à proteção jurídica.
IV O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas, em caso de dolo ou erro grosseiro, o que não se confunde pelo denominado crime de hermenêutica.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e III estão certos.
C
Apenas os itens III e IV estão certos.
D
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
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#1525118
•
prova:
99637
•
questão 82
prova
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RJ
•
Delegado de Polícia
Acerca dos direitos fundamentais, à luz do direito civilista, assinale a opção correta.
A
De acordo com Código Civil Brasileiro, seja qual for a circunstância, cada pessoa tem a liberdade para dispor do próprio corpo do modo que bem desejar, tanto por meio de mutilações quanto por qualquer forma de diminuição permanente da integridade física.
B
Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são irrenunciáveis e poderão ser transmitidos, caso o seu exercício sofra limitação voluntária.
C
Os direitos da personalidade são direitos essenciais à dignidade e integridade e dependem da capacidade civil da pessoa, podendo ser citados os direitos a vida, liberdade, privacidade e intimidade.
D
Abstratamente, os direitos fundamentais, entre os quais o direito da personalidade, sempre terão grau de importância entre si, independentemente da análise do caso em concreto.
E
Ao tratar da proteção à integridade física e do direito ao próprio corpo, o Código Civil Brasileiro traz a possibilidade de recusa em submeter-se a tratamento ou intervenção médica em situações em que o procedimento demonstre risco à vida da pessoa.
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#1525119
•
prova:
99637
•
questão 83
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Coisas e Direitos Reais
|
Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RJ
•
Delegado de Polícia
Em se tratando da regra geral das construções e plantações estabelecidas no nosso Código Civil Brasileiro, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio
A
ganha, em desfavor do proprietário, as sementes, plantas e construções.
B
deverá pagar ao proprietário pelas benfeitorias realizadas no imóvel sem autorização.
C
perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, mas tem direito à indenização, caso tenha procedido de boa-fé.
D
perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, sem possibilidade de indenização.
E
ganha, em desfavor do proprietário, somente as sementes e plantas.
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#1525121
•
prova:
99637
•
questão 85
prova
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Prescrição e Decadência
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RJ
•
Delegado de Polícia
Carlos abalroou o veículo de Lúcia no dia 15 de maio de 2018. Durante as tratativas para o pagamento dos prejuízos, eles apaixonaram-se e casaram-se após dois meses do evento danoso. Após três anos de casamento e o nascimento de um filho, a relação desgastou-se e eles resolveram se divorciar consensualmente. Inconformada com o término da relação conjugal, Lúcia ajuizou ação condenatória contra Carlos no dia 16 de setembro de 2021, para se ressarcir dos prejuízos decorrentes do acidente, que a deixaram sem ter como se locomover para o trabalho. Em contestação, o demandado se defendeu alegando a ocorrência de prescrição.
Nessa situação hipotética, à luz do Código Civil, na data de ajuizamento da ação por Lúcia,
A
a pretensão autoral condenatória encontrava-se fulminada pela prescrição.
B
a pretensão autoral condenatória encontrava-se alcançada pela decadência.
C
a ocorrência de prescrição ou decadência estaria sujeita a decisão homologatória proferida perante a vara de família.
D
não haveria que se falar em prescrição ou decadência, por se tratar de relação conjugal em que houve o nascimento de prole.
E
a pretensão autoral condenatória deduzida contra o demandado não se encontrava prescrita.
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