MENU
Instalar nosso app
Estudos
Flashcards
novo
Planos de Estudos
Questões
Simulados
Concursos
Rankings Pós-Prova
Concursos Passados
Ordenar Resultados
Informações
Organizadoras
Órgãos
Cargos
Disciplinas
Estatísticas
Nosso Desempenho
Estatísticas das Organizadoras
Estatísticas de Cursos
Planos e preços
Ajuda
Reviews
Modo Escuro
Ativar notificações
Questões de concursos
Resolva quantas desejar, é ilimitado!
Filtros Inteligentes
A lista de dados de cada filtro é atualizada de acordo com os filtros previamente inseridos.
Somente são apresentados na lista de cada um, dados existentes na combinação de filtros já escolhida.
Concursos
OAB
ENEM
Vestibular
Incluir
Excluir
Matéria:
Direito Processual Penal
Somente anuladas
Excluir anuladas
Somente desatualizadas
Excluir desatualizadas
Com anotações
Sem anotações
Respondidas
Não respondidas
Acertadas
Erradas
Limpar
Filtrar
Meus filtros
Meus cadernos
Minhas estatísticas
10598 questões
F
P
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
N
E
Linhas por página
5
15
30
#1329677
•
prova:
92836
•
questão 26
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Ação Civil
2023
•
Objetiva
•
Prefeitura de Piratininga - SP
•
Procurador Jurídico
No tocante ao tema ação civil, disciplinado no Código de Processo Penal, analisar os itens abaixo:
I. Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
II. Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato.
III. O despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação impede a propositura da ação civil.
IV. A decisão que julgar extinta a punibilidade impede a propositura da ação civil.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Somente os itens II, III e IV.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#1329678
•
prova:
92836
•
questão 27
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Lei Maria da Penha - Lei Nº 11.340 de 2006
2023
•
Objetiva
•
Prefeitura de Piratininga - SP
•
Procurador Jurídico
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Exclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.
B
A ação de divórcio terá preferência somente quando a situação de violência doméstica e familiar ocorrer antes do seu ajuizamento.
C
É possível a conversão da pena privativa de liberdade por penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
D
Diante da existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ela será imediatamente afastada do lar.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#1148158
•
prova:
82189
•
questão 59
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Ação Penal Nos Crimes de Lesão Corporal Leve e Culposa no Contexto da Lei 11.340/06
|
Lei Maria da Penha - Lei Nº 11.340 de 2006
|
Ação Penal
2023
•
Instituto AOCP
•
PM-DF
•
Soldado da Polícia Militar
De acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
A
Para configuração da violência doméstica e familiar contra mulher, deve existir coabitação entre o autor e a ofendida.
B
É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, prestado, obrigatoriamente, por servidoras do sexo feminino previamente capacitadas.
C
A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
D
Inclui-se na competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.
E
O Ministério Público poderá propor transação penal para o autor de violência doméstica contra mulher, desde que ele seja primário.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#1148159
•
prova:
82189
•
questão 60
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Lei da Interceptação Telefônica - Lei Nº 9.296 de 1996
2023
•
Instituto AOCP
•
PM-DF
•
Soldado da Polícia Militar
Com base na Lei nº 9.296/1996, que dispõe sobre o procedimento da Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.
A
A interceptação telefônica, como meio célere de obtenção de prova, pode ser admitida ainda que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.
B
A interceptação telefônica não poderá exceder o prazo de 90 dias, sob pena de nulidade.
C
A interceptação telefônica poderá ser admitida para apurar infração administrativa em procedimento administrativo disciplinar.
D
O juiz deverá decidir, no prazo máximo de quarenta e oito horas, sobre o pedido de interceptação das comunicações telefônicas.
E
Não se admite a interceptação telefônica se o fato investigado constitui infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#1148160
•
prova:
82189
•
questão 61
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Prisão em Flagrante
|
Da Prisão e da Liberdade Provisória
2023
•
Instituto AOCP
•
PM-DF
•
Soldado da Polícia Militar
No que concerne à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
A
Ato contínuo à lavratura do auto de prisão em flagrante, será entregue ao preso a nota de culpa, assinada pelo condutor da prisão
B
O agente conduzido pelos policiais será recolhido à prisão, cabendo à autoridade policial o arbitramento de fiança em casos de crime com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos.
C
Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo.
D
A prisão em flagrante ocorre quando o agente é detido, após a prática da infração penal, mesmo sem a posse dos objetos relacionados à prática do delito, desde que possua antecedentes criminais, fato que denota ser ele o autor da infração.
E
A falta de testemunhas da infração é impeditivo à lavratura do auto de prisão em flagrante, motivo pelo qual deverá ser instaurada portaria pela autoridade policial.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
10598 questões
F
P
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
N
E
Linhas por página
5
15
30
Compartilhe esse conteúdo!
https://olhonavaga.com.br/questoes/questoes?tc=1&ma=436
Minhas anotações para a questão #
Apagar
Data
Anotação
Nenhuma anotação inserida
Nova anotação:
Salvar
Suas respostas para a questão #
Data
Alternativa
Acertou?
Nenhuma anotação inserida
Meus filtros
Salvar novo filtro com as configurações atuais:
Salvar
Carregar filtros salvos:
Apagar
Filtro
Nenhum filtro salvo
Inserir a questão # em um caderno
Novo caderno:
Salvar e inserir
Escolha um caderno para filtrar as questões
Apagar
Nome
Nenhum caderno foi criado
Solicitar alteração de dados na questão #
As respostas apresentadas nas questões estão de acordo com o gabarito divulgado pela banca examinadora.
Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
utilize os comentários
dessa questão.
Gabarito Errado
Cancelar
Enviar
Outro problema
Para julgamento da elaboração da questão ou das respostas, utilize a seção de comentários da questão
Detalhes das correções necessárias (erro referente ao cadastro da questão no site):
Cancelar
Enviar
Estudos
Flashcards
Planos de Estudos
Questões
Simulados
Concursos
Rankings Pós-Prova
Concursos Passados
Ordenar Resultados
Informações
Organizadoras
Órgãos
Cargos
Disciplinas
Estatísticas
Nosso Desempenho
Estatísticas das Organizadoras
Estatísticas de Cursos
Mais
Planos e preços
Sobre Nós
Ajuda
Reviews
Estudantes
4.058.155
Flashcards
389.003
Planos de Estudos
16.454
Questões
1.228.951
Simulados
25.923
Rankings Pós-Prova
46.246
Termos de Uso e Política de Privacidade
© copyright - todos os direitos reservados | olhonavaga.com.br
Ative nossas notificações para receber atualizações sobre seus pagamentos, estatísticas das suas ferramentas de estudo e promoções!
Fique ligado em cada atualização!
Ativar
Como o seu navegador já bloqueou as notificações do nosso portal, você deverá acessar nosso site utilizando seu navegador, clicar no ícone de cadeado ao lado do nosso endereço URL e habilitar manualmente o envio de notificações.
Instale nosso APP para receber atualizações sobre seus pagamentos, estatísticas das suas ferramentas de estudo e promoções!
Fique ligado em cada atualização!
Instalar APP