Questões • Concursos • Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Teoria Geral das Provas

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Procedimento Ordinário | Teoria Geral das Provas

2015 • CEBRASPE • TRE-RS • Analista Judiciário - Judiciária

A prova é um meio hábil de confirmar a existência ou a inexistência de um acontecimento ou de um ato, e, quando dirigida ao magistrado, visa dar solução ao caso posto em juízo. O CPC estabelece regras acerca da prova e da sua produção. No que se refere à prova e às situações que a envolvem, assinale a opção correta.

A	Segundo as regras processuais expressas relativas ao ônus da prova, incumbe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito, sendo lícita a convenção que distribui o ônus da prova de maneira diversa, quando recair sobre direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
B	Do atual CPC, extrai-se o entendimento de que quem alega o que não aconteceu terá o ônus de provar o fato negativo, o que constitui o que a doutrina denomina de prova diabólica.
C	Em relação à distribuição do ônus da prova, o CPC instituiu expressamente a teoria da carga dinâmica da prova, dispondo que compete a quem alega provar o fato.
D	O direito processual civil positivado determina que os fatos notórios sejam provados por quem os alega, sob pena de cercear a defesa daquele contra quem a prova é utilizada.
E	A confissão é a declaração de uma parte acerca da verdade dos fatos, que pode ser judicial ou extrajudicial. Há confissão quando a parte admite a verdade de um fato contrário ao adversário e favorável ao seu interesse.

#857238 • prova: 65670 • questão 27

prova • edital

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Teoria Geral das Provas

2014 • TJ-AC • TJ-AC • Conciliador Criminal

Sobre as provas, assinale a assertiva VERDADEIRA:

A	todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados neste Código, são hábeis a provar a verdade dos fatos, em que se funda ação ou a defesa.
B	o ônus da prova incumbe: ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito; e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
C	há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e desfavorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial.
D	a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda 05 (cinco) vezes o maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.

#864732 • prova: 65864 • questão 27

prova • edital

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Procedimento Ordinário | Teoria Geral das Provas

2014 • VUNESP • TJ-RJ • Juiz Leigo

A jurisprudência mais recente de nossos tribunais entende que regra do ônus da prova, conforme disposto no art. 333 do CPC, não deve ser considerada estática, permitindo-se, por exceção, a distribuição dinâmica do ônus da prova, o que significa dizer que

A	não se concebe distribuir o ônus probatório de modo diverso do quanto disposto em lei, apenas quando as partes puderem convencionar de modo diverso essa mesma distribuição.
B	o juiz deverá distribuir inversamente o ônus da prova quando, presentes certas circunstâncias, uma das partes estiver em melhores condições de produzir a prova que a outra, como é o caso da prova considerada diabólica.
C	o órgão julgador deverá, quando da prolatação da sentença, inverter o ônus da prova, de modo dinâmico e discricionário, sempre que verifique que a prova do fato constitutivo do direito do autor está em poder do réu.
D	a incumbência de quem poderia cumprir o ônus da prova mais facilmente deve ser analisada pelo órgão julgador no momento de proferir a decisão, o qual deverá atribuí-lo a quem, por impossibilidade lógica e natural, não conseguiria.
E	ao autor caberá sempre a prova dos fatos constitutivos e estáticos do seu direito, enquanto ao réu caberá a prova dos fatos liberatórios ou dinâmicos do direito do autor.

#866023 • prova: 65906 • questão 13

prova • edital

2014 • Unespar • Unespar • Advogado

Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE a classificação das assertivas abaixo na ordem que aparecem:

( ) As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer a ação principal.

( ) Com relação ao ônus da prova, o revel, em processo cível, pode produzir prova, desde que compareça em tempo oportuno.

( ) Ficam excluídas da competência dos Juizados Especiais entre outras causas as de Interesse da Fazenda Pública.

( ) A nulidade dos atos deve ser arguida pela parte interessada em sua decretação, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão.

A	V – F – F – V
B	F – V – V – F
C	V – V – F – F
D	V – V – V – V
E	F – F – F – V

#867150 • prova: 65925 • questão 82

prova • edital

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Teoria Geral das Provas | Procedimento Ordinário

2014 • PGE-MS • PGE-MS • Procurador do Estado

A prova diabólica é aquela que é impossível, senão muito difícil, de ser produzida, ou seja, é expressão que se encontra na doutrina e jurisprudência pátria, que vivificam o direito posto, para fazer referência àqueles casos em que a prova da veracidade da alegação a respeito de um fato é extremamente difícil, nenhum meio de prova sendo capaz de permitir tal demonstração. Dito isto, afirma-se, com exatidão, que:

A	Toda prova diabólica se refere a fato negativo.
B	Um bom exemplo de prova diabólica é a do autor da ação de usucapião especial, que teria que fazer prova do fato de não ser proprietário de nenhum outro imóvel (pressuposto para essa espécie de usucapião).
C	Todo fato negativo é impossível de ser provado, demandando prova diabólica.
D	A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova não tem cabimento, em hipótese alguma, diante de uma prova diabólica.
E	O resultado negativo imposto pelo malogro probatório deve sempre ser carreado ao autor.