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OAB
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Matéria:
Direito Administrativo
Assunto:
Aquisição e Alienação dos Bens Públicos
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#1451608
•
prova:
97256
•
questão 27
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Bens Públicos na Administração Pública
|
Regime Jurídico: Prerrogativas e Garantias
|
Aquisição e Alienação dos Bens Públicos
|
Bens Públicos em Espécie
2022
•
UNIRV - GO
•
Prefeitura de Rio Verde - GO
•
Analista Administrativo - Edital nº 001
Acerca dos bens públicos, marque a alternativa correta:
A
Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, são bens públicos de uso especial.
B
Os bens dominicais jamais podem ser alienados.
C
Os bens públicos sujeitam-se a usucapião.
D
Os rios, mares e praças são bens de uso especial.
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#1452162
•
prova:
97283
•
questão 33
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Bens Públicos na Administração Pública
|
Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
|
Aquisição e Alienação dos Bens Públicos
|
Bens Públicos em Espécie
2022
•
QUADRIX
•
Prefeitura de Barreiras - BA
•
Guarda Civil Municipal
Quanto aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
B
As ruas e as praças do município são bens públicos de uso especial.
C
As escolas públicas devem ser classificadas como bens públicos de uso comum do povo
D
Todos os bens públicos pertencentes aos órgãos e às entidades da administração pública direta e indireta são inalienáveis.
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#1456454
•
prova:
97452
•
questão 33
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Intervenção do Estado na Propriedade
|
Bens Públicos na Administração Pública
|
Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
|
Utilização dos Bens Públicos
|
Aquisição e Alienação dos Bens Públicos
|
Noções Gerais e Desapropriação
|
Ocupação Temporária
2022
•
FCC
•
SEFAZ-AP
•
Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais
Concessionária de serviço público rodoviário desapropriou inúmeros bens imóveis necessários à duplicação da rodovia sob sua operação. Para além do leito da rodovia e da respectiva faixa de domínio, adquiriu terrenos lindeiros onde instalou postos de serviços e de comércio, explorados direta ou indiretamente durante a execução do contrato. Aproximando-se o fim da vigência do contrato de concessão, a concessionária apresentou requerimento preliminar ao poder concedente, no qual afirma fazer jus a remanescer titular dos terrenos lindeiros à rodovia onde foram instalados postos de serviços e de comércio, que pretende continuar a explorar. Os terrenos não edificados alocou como reversíveis ao poder concedente. Considerando a narrativa, o poder concedente
A
deve concordar com o requerimento da concessionária, considerando que o modal de transporte é obrigatoriamente reversível ao titular do serviço público, sendo os demais bens passíveis de negociação entre as partes.
B
pode indeferir o pleito da concessionária, na medida em que os terrenos são considerados afetados à concessão e, portanto, ao serviço público, para exploração como receitas acessórias ou complementares, salvo disposição em sentido diverso.
C
pode, alternativamente, prorrogar a concessão, como forma de manter os terrenos lindeiros afetados ao serviço público rodoviário e, como tal, necessários à modicidade tarifária.
D
deve indeferir o pleito da concessionária, considerando que os terrenos adquiridos no curso da concessão estão a ela atrelados e fazem parte do risco do negócio, cabendo seu cômputo, inclusive, como crédito do titular do serviço público no cálculo de amortização de investimentos.
E
poderá indenizar a concessionária pelo valor de aquisição dos terrenos, os explorados e os desocupados, acrescido da valorização dos ativos no mercado e de lucros cessantes em razão da interrupção das atividades econômicas desenvolvidas.
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#1458242
•
prova:
97481
•
questão 36
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Bens Públicos na Administração Pública
|
Bens Públicos em Espécie
|
Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
|
Regime Jurídico: Prerrogativas e Garantias
|
Aquisição e Alienação dos Bens Públicos
2022
•
FCC
•
Trt 23 Regiao - MT
•
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Sobre os bens públicos, em conformidade com a legislação e o entendimento do STF, é correto afirmar que:
A
as margens dos rios navegáveis, como regra geral, são de domínio público, insuscetíveis de expropriação, e, por isso mesmo, excluídas de indenização.
B
embora os bens públicos não possam ser penhorados, não há qualquer vedação legal no sentido de serem onerados como garantia.
C
os bens dominicais podem ser adquiridos por usucapião.
D
os aeroportos e as praças são exemplos de bens públicos de uso comum do povo.
E
as terras devolutas de propriedade dos Estados são bens públicos de uso especial.
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#1467321
•
prova:
97747
•
questão 41
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Bens Públicos na Administração Pública
|
Aquisição e Alienação dos Bens Públicos
2022
•
Consulplan
•
MPE-PA
•
Analista Judiciário
Bruno e Júlia, recém-casados, passando por dificuldades financeiras, procurando um lugar para morar, encontraram um terreno aberto e com sinais de anos de abandono. Com muito custo, construíram ali um imóvel simples onde residem há 40 anos, sem qualquer objeção. O Município, na gestão atual, realizou inventário patrimonial, tendo identificado o referido terreno como bem público municipal. Notificados a sair do imóvel, o casal procurou advogado que pudesse promover uma ação de usucapião que lhes convalidasse a posse e o direito à propriedade definitiva. Considerando as informações, a legislação pertinente aos bens públicos e a jurisprudência do STJ e STF, assinale a afirmativa correta.
A
Durante os quarenta anos que ali residiram, configurou-se a Bruno e Júlia a mera detenção do bem imóvel, de natureza precária.
B
Em sendo obrigados a deixar o imóvel, é conferido a Bruno e Júlia o direito a serem indenizados pelas acessões e benfeitorias feitas no bem.
C
No tempo em que Bruno e Júlia estiveram residindo no imóvel, não lhes era juridicamente possível buscar em juízo a proteção ou defesa da posse, ainda que o bem pertencesse a um particular.
D
Bruno e Júlia, de fato, podem requerer em juízo a usucapião do imóvel municipal, vez que a legislação pátria lhes garante tal direito material de aquisição originária da propriedade, mesmo em face do citado ente federativo.
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