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Matéria:
Direito Penal
Assunto:
Livramento Condicional
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#1521405
•
prova:
99466
•
questão 64
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Livramento Condicional
|
Requisitos Para a Concessão
2022
•
FUNDATEC
•
SUSEPE-RS
•
Técnico Superior Penitenciário - Direito
O Código Penal indica como um dos requisitos para o livramento condicional o juiz ter aplicado na sentença pena privativa de liberdade:
A
Inferior a um ano.
B
Igual ou superior a um ano.
C
Inferior a dezoito meses.
D
Inferior a dois anos.
E
Igual ou superior a dois anos.
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#1527150
•
prova:
99688
•
questão 78
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Livramento Condicional
|
Requisitos Para a Concessão
|
Causas e Consequências da Revogação do Benefício
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-TO
•
Defensor Público Substituto
Acerca do livramento condicional, assinale a opção correta.
A
Segundo posicionamento do STJ, por ser requisito subjetivo, a análise de cometimento de falta grave nos últimos doze meses limita a aferição do requisito do comportamento carcerário do reeducando, por não se poderem considerar as anotações de faltas disciplinares pretéritas e de longa data.
B
De acordo com o Código Penal, o livramento condicional será obrigatoriamente revogado se, no curso do período de prova, o beneficiário for condenado irrecorrivelmente por crime praticado durante o livramento, com imposição de pena restritiva de direitos.
C
Segundo as leis de regência, a prática de contravenção penal durante o período de livramento constitui motivo idôneo para a suspensão do benefício até a decisão final do processo em que se apura aquela infração, podendo o juiz decretar a prisão do beneficiário após oitiva do conselho penitenciário e do Ministério Público.
D
O STJ não admite, ante a falta de previsão legal, que, para a concessão do livramento condicional ao condenado primário por crime de associação ao tráfico (art. 35 da Lei n.º 11.343/2006) e de bons antecedentes, este deva cumprir dois terços da pena, como aplicável aos condenados por tráfico de drogas, em razão da vedação de analogia
in malam partem.
E
Segundo jurisprudência pacificada dos tribunais superiores, a prática de crime durante o livramento condicional enseja a suspensão e a prorrogação automática do benefício até o fim do processo em que se apura o delito, prescindindo-se de decisão judicial.
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#1358450
•
prova:
82754
•
questão 24
prova
•
edital
Direito Penal
•
Livramento Condicional
|
Causas e Consequências da Revogação do Benefício
2022
•
UFMT
•
PM-MT
•
Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004
Analise a seguinte situação hipotética:
Carolino Modesto, réu primário, foi condenado à pena de 6 (seis) anos de reclusão, pelo crime de roubo. Após cumprido mais de um terço da pena, foi beneficiado pelo livramento condicional. Todavia, praticou fato definido como crime, para o qual é prevista pena privativa de liberdade, durante o período de livramento condicional. Neste caso, qual a consequência legal do crime cometido na vigência do benefício, em consonância com a legislação em vigor?
A
A suspensão do benefício durante a tramitação do processo criminal referente ao novo delito e, somente em caso de sentença condenatória transitada em julgado, a revogação do livramento.
B
A suspensão do benefício desde a confirmação do fato e da autoria na fase de inquérito policial e a revogação do livramento, quando for recebida a denúncia pela prática do novo delito.
C
A revogação obrigatória e imediata do livramento, em virtude da previsão de pena privativa de liberdade para o novo delito.
D
A revogação do livramento, a critério discricionário do juiz, em razão do descumprimento pelo condenado de requisitos de ordem subjetiva para permanecer com o benefício.
E
A revogação do livramento, a critério discricionário do juiz, em razão do descumprimento pelo condenado de requisitos de ordem objetiva para permanecer com o benefício.
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#1546454
•
prova:
100288
•
questão 35
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Livramento Condicional
|
Extinção da Pena
2021
•
FUMARC
•
PC-MG
•
Delegado de Polícia Substituto
Com relação às causas de extinção da punibilidade, é
CORRETO
afirmar:
A
A concessão do perdão judicial nos casos previstos em lei é causa extintiva da punibilidade do crime, subsistindo, porém, o efeito condenatório da reincidência.
B
Havendo a extinção da punibilidade de um crime de furto, se estende ela ao consequente crime de receptação da coisa subtraída em razão do princípio da indivisibilidade da ação penal.
C
Na hipótese de crime de peculato doloso, o ressarcimento do dano precedente à sentença irrecorrível exclui a punibilidade.
D
Nos casos de continuidade delitiva, a extinção da punibilidade pela prescrição regula-se pela pena imposta a cada um dos crimes, isoladamente, afastando-se o acréscimo decorrente da continuação.
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#1566064
•
prova:
79770
•
questão 34
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Livramento Condicional
|
Requisitos Para a Concessão
2021
•
FCC
•
DPE-SC
•
Defensor Público
O livramento condicional
A
depende do não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses de cumprimento de pena.
B
depende de carta de compromisso de trabalho regular e registrado para sua concessão.
C
depende do cumprimento de 25% da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.
D
pode ser concedido após o cumprimento de 1/8 da pena, em caso de mulher primária, desde que o crime não tenha sido praticado contra seu filho ou dependente.
E
pode ser aplicado na sentença penal condenatória, em caso de pena superior a dois anos que não tenha sido substituída por restritiva de direitos.
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